TJPB - 0802984-13.2023.8.15.0231

02/05/2024 16:44

Baixa Definitiva

02/05/2024 16:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

02/05/2024 16:44

Transitado em Julgado em 17/04/2024

18/04/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 17/04/2024 23:59.

12/03/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024 18:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAPIM - CNPJ: 01.***.***/0001-72 (RECORRENTE) e Procuradoria Geral do Município de Capim (REPRESENTANTE) e não-provido

26/02/2024 07:21

Juntada de Certidão de julgamento

26/02/2024 06:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024 11:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2023 08:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/12/2023 06:38

Conclusos para despacho

04/12/2023 06:38

Juntada de Certidão

30/11/2023 14:45

Recebidos os autos

30/11/2023 14:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/11/2023 14:45

Distribuído por sorteio