09/06/2025 08:21

Arquivado Provisoramente
07/06/2025 01:12

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL RIO MUSSURE em 06/06/2025 23:59.
21/05/2025 14:01

Publicado Decisão em 16/05/2025.
21/05/2025 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:01

Deferido em parte o pedido de EDIFICIO RESIDENCIAL RIO MUSSURE - CNPJ: 34.***.***/0001-97 (EXEQUENTE)
07/05/2025 11:26

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 04:16

Decorrido prazo de JULIAO VINICIOS GAMA SANTOS DE FIGUEIREDO em 29/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:20

Publicado Despacho em 22/04/2025.
20/04/2025 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DESPACHO Número do processo: 0833506-19.2021.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DOUGLAS BRANDAO DO NASCIMENTO(*66.***.*38-74); EDIFICIO RESIDENCIAL RIO MUSSURE(34.***.***/0001-97); YURY MARQUES DA CUNHA(*74.***.*87-66); JOSE FABIO TEIXEIRA DA SILVA(*85.***.*63-98); IGOR THIAGO SANTOS DO NASCIMENTO(*06.***.*11-30); KARINA ALINE DA SILVA SANTANA(*67.***.*46-07); Vistos, etc.

Verifica-se que houve retorno da empresa SPAÇO VIDROS, indicando que o exequente não trabalha no local desde o ano de 2021 – ID. 110912137.

Considerando a diligência infrutífera, intime-se a parte exequente a se manifestar indicando o que entende de direito no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição
16/04/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2025 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2025 00:15

Juntada de Petição de diligência
11/04/2025 13:36

Conclusos para despacho
11/04/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 12:43

Juntada de Informações
21/02/2025 10:12

Expedição de Mandado.
19/07/2024 07:35

Juntada de aviso de recebimento
20/06/2024 08:02

Juntada de Ofício
19/06/2024 09:21

Deferido o pedido de
18/06/2024 11:48

Desentranhado o documento
18/06/2024 11:02

Conclusos para despacho
17/06/2024 10:53

Juntada de Petição de comunicações
07/06/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 08:48

Juntada de Petição de comunicações
06/06/2024 00:33

Publicado Despacho em 06/06/2024.
06/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DESPACHO Número do processo: 0833506-19.2021.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DOUGLAS BRANDAO DO NASCIMENTO(*66.***.*38-74); EDIFICIO RESIDENCIAL RIO MUSSURE(34.***.***/0001-97); YURY MARQUES DA CUNHA(*74.***.*87-66); JOSE FABIO TEIXEIRA DA SILVA(*85.***.*63-98); IGOR THIAGO SANTOS DO NASCIMENTO(*06.***.*11-30); KARINA ALINE DA SILVA SANTANA(*67.***.*46-07);

Vistos.

Defiro o pedido de ID:91465848, concedendo o prazo de 30(trinta)dias, após os quais a parte autora deverá se manifestar independente de nova intimação.

João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
04/06/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:45

Conclusos para despacho
03/06/2024 15:53

Juntada de Petição de comunicações
23/05/2024 00:25

Publicado Despacho em 23/05/2024.
23/05/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 17:33

Conclusos para despacho
23/11/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 01:51

Publicado Decisão em 22/11/2023.
23/11/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0833506-19.2021.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EDIFICIO RESIDENCIAL RIO MUSSURE(34.***.***/0001-97); JOSE FABIO TEIXEIRA DA SILVA(*85.***.*63-98);

Vistos.

Cuida-se de ação julgada procedente que se encontra em fase de cumprimento de sentença.

Nos autos há registros de não localização de bens do devedor através de penhora de ativos financeiros. (ID 80026287) Em seguida, o exequente pugnou pela busca através do RENAJUD, cuja consulta restou infrutífera, conforme se vê abaixo.

Devidamente intimado, o exequente pugnou pela busca de declarações de imposto de renda do executado, que conforme realizado, não restam declarações de bens perante a RFB. É o que importa relatar.

Decido.

Impende registrar sobre a suspensão do processo e a ocorrência da prescrição intercorrente, assim dispõe o art. 921 do CPC: Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo.

A caracterização da prescrição intercorrente decorre do cumprimento de determinados requisitos objetivos – não localização do devedor ou a inexistência de bens penhoráveis e o decurso do prazo prescricional –, de modo que a extinção não poderá ter por fundamento eventual apuração de culpa do credor (por desídia) ou devedor (pela inexistência de bens).

Theodoro Júnior (2016, p. 755) afirma que em nenhum momento a disciplina do CPC cogita de inércia culposa ou de abandono da causa pelo exequente, partindo apenas da inviabilidade objetiva de penhorar bens do executado; para o autor, tudo flui automaticamente no esquema legal, não havendo necessidade de apurar culpa ou razão para explicar a inércia processual, uma vez que tudo é analisado e avaliado objetivamente em face da ocorrência de um processo arquivado e não reativado pelo exequente durante o prazo estatuído em lei.

A partir desta premissa, denota-se do caderno processual que não foram localizados bens penhoráveis da parte executada.

Pelo exposto, determino a suspensão dos autos pelo prazo de 01 (um) ano.

Transcorrido o prazo, independente de nova intimação, o processo deverá ser arquivado, iniciando-se a contabilizar o prazo da prescrição intercorrente.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição
20/11/2023 08:28

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
05/10/2023 16:54

Conclusos para despacho
05/10/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 00:32

Publicado Despacho em 05/10/2023.
05/10/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DESPACHO Número do processo: 0833506-19.2021.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DOUGLAS BRANDAO DO NASCIMENTO(*66.***.*38-74); EDIFICIO RESIDENCIAL RIO MUSSURE(34.***.***/0001-97); YURY MARQUES DA CUNHA(*74.***.*87-66); JOSE FABIO TEIXEIRA DA SILVA(*85.***.*63-98); IGOR THIAGO SANTOS DO NASCIMENTO(*06.***.*11-30); KARINA ALINE DA SILVA SANTANA(*67.***.*46-07);

Vistos.

Segue ordem de bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud, constatando-se a inexistência de valores penhorados e/ou bloqueio de quantia irrisória, com ordem de desbloqueio, por não satisfazer minimamente o crédito exequendo.

INTIME-SE o Exequente para indicar bens penhoráveis, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, CPC.

Cumpra-se.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição
03/10/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 09:33

Conclusos para despacho
25/08/2023 09:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/08/2023 08:59

Conclusos para despacho
14/08/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 03:38

Decorrido prazo de JOSE FABIO TEIXEIRA DA SILVA em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:13

Decorrido prazo de JOSE FABIO TEIXEIRA DA SILVA em 04/08/2023 23:59.
14/07/2023 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2023.
14/07/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 11:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:14

Transitado em Julgado em 30/06/2023
02/07/2023 00:14

Decorrido prazo de JOSE FABIO TEIXEIRA DA SILVA em 30/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:05

Publicado Sentença em 05/06/2023.
03/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 09:49

Juntada de Petição de comunicações
01/06/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 20:51

Julgado procedente em parte do pedido
19/04/2023 09:05

Conclusos para julgamento
19/04/2023 09:04

Juntada de Informações
18/04/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:28

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 16/03/2023 08:30 6ª Vara Cível da Capital.
16/03/2023 08:17

Juntada de Petição de substabelecimento
09/12/2022 10:11

Juntada de Petição de comunicações
30/11/2022 10:37

Juntada de Petição de comunicações
29/11/2022 20:08

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 20:08

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 18:00

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 16/03/2023 08:30 6ª Vara Cível da Capital.
29/11/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
06/11/2022 23:16

Juntada de provimento correcional
07/10/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 06:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/04/2022 16:36

Conclusos para julgamento
08/04/2022 06:41

Decorrido prazo de KARINA ALINE DA SILVA SANTANA em 07/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 06:41

Decorrido prazo de IGOR THIAGO SANTOS DO NASCIMENTO em 07/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 06:41

Decorrido prazo de DOUGLAS BRANDAO DO NASCIMENTO em 07/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 06:41

Decorrido prazo de JOSE FABIO TEIXEIRA DA SILVA em 07/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 20:13

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 20:13

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 20:13

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 20:13

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 20:13

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 20:13

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 20:08

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 03:40

Decorrido prazo de DOUGLAS BRANDAO DO NASCIMENTO em 15/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 14:43

Juntada de Petição de réplica
08/12/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 18:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 17:25

Juntada de Petição de contestação
24/11/2021 03:02

Decorrido prazo de DOUGLAS BRANDAO DO NASCIMENTO em 23/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 11:24

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2021 17:16

Juntada de Certidão oficial de justiça
24/09/2021 09:07

Expedição de Mandado.
23/09/2021 15:04

Juntada de Petição de comunicações
22/09/2021 10:47

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 12:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDIFICIO RESIDENCIAL RIO MUSSURE - CNPJ: 34.***.***/0001-97 (AUTOR).
08/09/2021 08:32

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 01:24

Conclusos para despacho
03/09/2021 14:47

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 20:44

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 18:51

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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