TJPB - 0850844-64.2025.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 03:38
Publicado Despacho em 02/09/2025.
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03/09/2025 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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01/09/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0850844-64.2025.8.15.2001 Classe Processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Liminar] IMPETRANTE: ANANDA DAYANE BARROS DA SILVA IMPETRADO: DIRETOR DO PRESÍDIO DOUTOR ROMEU GONÇALVES DE ABRANTES Vistos, etc.
Verifica-se que os autos tramitaram inicialmente sob o nº 0811054-62.2025.8.15.0000, no 2º grau, contudo, a decisão de Id. 36633741 reconheceu a incompetência da Corte e determinou a redistribuição a uma das Varas da Fazenda Pública da Capital.
Em análise dos autos, constato que, após o ajuizamento do presente Mandado de Segurança, foi proferida decisão do Juízo competente da Vara de Execuções Penais, entendendo pelo indeferimento do pedido (Id. 36474115 - Págs. 11-12).
Em razão disso, INTIME-SE a parte impetrante para manifestar-se sobre a perda superveniente do objeto, no prazo de 10 (dez) dias.
Em seguida, venham-me os autos conclusos para manifestação sobre a ratificação da decisão liminar proferida em Id. 35303629, conforme determinado em Id. 36633741, bem como para deliberação acerca da possível perda de objeto.
João Pessoa, data da assinatura eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.
Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. -
30/08/2025 09:54
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 12:16
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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29/08/2025 12:16
Determinada Requisição de Informações
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26/08/2025 21:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/08/2025 21:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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