03/09/2025 03:25

Publicado Intimação em 02/09/2025.
03/09/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:31

Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0850608-54.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação das partes para, impugnar, querendo, o perito nomeado, assim como ofertar quesitos e apresentar assistentes periciais.

No que tange a parte demandada, depositar em juízo os valores requeridos a título de honorários perícias.

Prazo de 15 dias.

João Pessoa-PB, em 30 de agosto de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
30/08/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo de ALLYSSON MAGNO em 12/08/2025 23:59.
01/08/2025 14:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/07/2025 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 13:59

Juntada de Petição de diligência
29/07/2025 21:07

Expedição de Mandado.
25/07/2025 11:34

Determinada diligência
25/07/2025 11:34

Nomeado perito
23/07/2025 20:44

Conclusos para despacho
23/07/2025 20:44

Juntada de Certidão
15/07/2025 17:10

Outras Decisões
14/07/2025 10:30

Conclusos para despacho
09/05/2025 02:11

Decorrido prazo de BRUNO BRITO em 08/05/2025 23:59.
14/04/2025 05:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 05:54

Juntada de Petição de diligência
11/04/2025 10:22

Juntada de documento de comprovação
11/04/2025 10:06

Expedição de Mandado.
06/03/2025 09:42

Determinada diligência
14/12/2024 19:52

Conclusos para despacho
13/08/2024 02:36

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 12/08/2024 23:59.
16/07/2024 23:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 23:18

Juntada de Petição de diligência
24/06/2024 17:23

Expedição de Mandado.
18/06/2024 15:43

Determinada diligência
18/06/2024 15:43

Nomeado perito
04/02/2024 20:24

Conclusos para despacho
08/12/2023 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/12/2023 17:56

Juntada de Petição de diligência
06/10/2023 13:34

Expedição de Mandado.
05/10/2023 21:39

Determinada diligência
25/09/2023 16:23

Conclusos para despacho
25/09/2023 16:22

Juntada de Informações
13/06/2023 05:21

Decorrido prazo de GILVAN SOARES DE ARRUDA em 06/06/2023 23:59.
30/05/2023 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 17:11

Juntada de Petição de diligência
17/05/2023 14:43

Expedição de Mandado.
09/05/2023 19:21

Nomeado perito
23/03/2023 16:08

Conclusos para despacho
23/02/2023 15:14

Decorrido prazo de GILVAN SOARES DE ARRUDA em 10/02/2023 23:59.
18/01/2023 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023 18:58

Juntada de Petição de diligência
12/12/2022 11:50

Expedição de Mandado.
17/11/2022 13:14

Nomeado perito
17/11/2022 07:26

Conclusos para despacho
06/11/2022 18:07

Juntada de provimento correcional
01/07/2022 01:17

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022 01:17

Decorrido prazo de GILVAN SOARES DE ARRUDA em 30/06/2022 23:59.
13/06/2022 14:08

Juntada de petição inicial
27/05/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 09:24

Conclusos para despacho
20/03/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 04:05

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 10/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 17:31

Juntada de Petição de contestação
17/12/2021 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2021 11:44

Juntada de diligência
16/12/2021 23:33

Expedição de Mandado.
16/12/2021 16:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/12/2021 16:14

Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2021 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

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