TJPB - 0000511-80.2015.8.15.0421
1ª instância - Vara Unica de Sao Jose de Piranhas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 03:16
Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.
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10/09/2025 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
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08/09/2025 14:05
Juntada de Petição de petição
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08/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas Margens da Rodovia PB-400, 231, Perímetro Urbano, São José de Piranhas-PB - CEP: 58940-000 e-mail: [email protected] - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo n.: 0000511-80.2015.8.15.0421 ATO ORDINATÓRIO (Impugnar à Contestação) De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal1, e nos termos do art. 152, inciso VI, §1°, do CPC2, bem assim o art. 203, §4°, do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração c/c o Código de Normais Judiciais do Tribunal da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba; De acordo com as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4.
DE ORDEM do MM.
Juiz de Direito da Comarca de São José de Piranhas, e na forma do art. 920, inciso I, do Código de Processo Civil, aplicável por analogia também ao rito das Impugnações ao Cumprimento de Sentença, INTIME-SE a parte Exequente/Impugnada para se manifestar sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias.
SÃO JOSÉ DE PIRANHAS 5 de setembro de 2025.
HERALDO COSTA MIGUEL Chefe de Cartório 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: (...) XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: (...) VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
05/09/2025 14:19
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
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16/08/2025 22:06
Juntada de provimento correcional
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01/04/2025 17:35
Juntada de Petição de petição
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07/02/2025 10:05
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 09:00
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2024 15:25
Conclusos para despacho
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12/12/2024 15:21
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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26/10/2024 13:23
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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25/10/2024 09:00
Recebidos os autos
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25/10/2024 09:00
Juntada de Certidão de prevenção
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02/09/2020 10:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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25/07/2020 00:41
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE em 23/07/2020 23:59:59.
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25/07/2020 00:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE em 23/07/2020 23:59:59.
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10/07/2020 00:45
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE em 08/07/2020 23:59:59.
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04/07/2020 01:21
Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA DE MENESES em 03/07/2020 23:59:59.
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06/06/2020 12:57
Juntada de Petição de contrarrazões
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02/06/2020 14:12
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2020 14:12
Ato ordinatório praticado
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30/05/2020 11:08
Juntada de Petição de apelação
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28/05/2020 09:35
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2020 14:40
Julgado improcedente o pedido
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27/03/2020 14:31
Conclusos para julgamento
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07/02/2020 07:40
Juntada de Petição de petição
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19/12/2019 10:45
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2019 10:44
Juntada de ato ordinatório
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18/10/2019 23:41
Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária
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14/05/2019 07:59
Juntada de Petição de petição
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16/04/2019 04:00
Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA DE MENESES em 15/04/2019 23:59:59.
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21/03/2019 16:34
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2019 16:34
Ato ordinatório praticado
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08/03/2019 14:28
Processo migrado para o PJe
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01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
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14/02/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 02/2019
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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06/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 04/2018 P000074180421 17:11:35 IPASB I
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03/04/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 04/2018 P000074180421 11:38:07 IPASB I
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22/03/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 03/2018
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27/11/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 10/2017
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27/11/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 11/2017 P000536170421 18:03:35 MUNICIP
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01/11/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 11/2017 P000536170421 10:11:51 MUNICIP
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24/10/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 10/2017
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24/10/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 10/2017 Intime-se as partes, por seu(s) advogado
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24/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 10/2017 NF 110/1
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25/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 25: 08/2017 P000431170421 16:39:14 MARIA L
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24/08/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 24: 08/2017 P000431170421 10:34:25 MARIA L
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02/08/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 08/2017
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02/08/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 08/2017 Intime-se a parte autora, para, impugnar
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02/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 08/2017 NF 65/17
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03/07/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 03: 07/2017 PM00249170421 14:58:05 IPASB I
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29/05/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 26: 05/2017 PM00249170421 26/05/2017 12:00
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22/05/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 22: 05/2017 PA00241170421 22/05/2017 10:05
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22/05/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 05/2017
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22/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 22: 05/2017 PA00241170421 12:13:48 MUNICIP
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26/04/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/04/2017 009639PB
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07/04/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 04/2017 D000447170421 10:20:05 001
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07/04/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 04/2017 D000541170421 10:20:05 002
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14/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 03/2017 IPASB INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSIS
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14/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 03/2017 MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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13/11/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 11/2015
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13/11/2015 00:00
Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 09: 11/2015
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04/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 09/2015
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20/08/2015 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 20: 08/2015 TJEBFD1
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2019
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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