TJPB - 0000566-53.2014.8.15.0231

1ª instância - 3ª Vara Mista de Mamanguape

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ARLETE COSTA DE SOUZA

Advogados

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB: 4007/PB

CPF *06.***.*41-00

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITAPOROROCA

CNPJ: 09.165.176/0001-78

Advogados

BRUNNO KLEBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA

OAB: 16266/PB

CPF *73.***.*36-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 02:50

    Publicado Expediente em 04/09/2025.

  • 04/09/2025 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape 0000566-53.2014.8.15.0231 DESPACHO Visto, etc.

    Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença contra o Município de Itapororoca.

    I – Intime-se o Município, por meio de seu representante judicial, para que, querendo, apresente impugnação à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos, conforme o art. 535 do CPC.

    II – Havendo impugnação, certifique-se a tempestividade e intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

    III – Não sendo apresentada impugnação, requisite-se o pagamento: a) do crédito principal, por meio de precatório ao TJPB; b) dos honorários de sucumbência, por meio de RPV ao Gestor Municipal, no prazo de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, do CPC.

    IV – Antes da expedição de precatório, a parte exequente poderá, se desejar, renunciar ao valor excedente ao limite do RPV.

    Cumpra-se.

    Mamanguape/PB, data e assinatura digitais.

    BRUNNA MELGAÇO ALVES Juíza de Direito

  • 02/09/2025 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 15:27

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2025 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 13:10

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 11:41

    Recebidos os autos

  • 25/10/2024 11:41

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 18/06/2021 10:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 17/06/2021 01:53

    Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 16/06/2021 23:59:59.

  • 07/06/2021 14:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/05/2021 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 13:17

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 11:56

    Juntada de Petição de apelação

  • 04/05/2021 03:49

    Decorrido prazo de Brunno Kléberson de Siqueira Ferreira em 03/05/2021 23:59:59.

  • 19/04/2021 00:15

    Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 16/04/2021 23:59:59.

  • 06/04/2021 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 12:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/02/2021 00:00

    Provimento em auditagem

  • 18/11/2020 12:09

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2020 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2020 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2019 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2019 04:03

    Decorrido prazo de ARLETE COSTA DE SOUZA em 02/08/2019 23:59:59.

  • 31/07/2019 08:51

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2019 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2019 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 14:27

    Juntada de ato ordinatório

  • 25/07/2019 14:25

    Processo migrado para o PJe

  • 25/07/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 25: 07/2019 P000235190231 12:21:47 MUNI

  • 25/07/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 25: 07/2019 P000363190231 12:21:47 ARLETE

  • 25/07/2019 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO APELACAO 25: 07/2019 MIGRACAO P/PJE

  • 25/07/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 07/2019 NF 102/1

  • 25/07/2019 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 07/2019 12:22 TJESA24

  • 16/05/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 05/2019 DIGITALIZAçãO

  • 25/04/2019 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 08: 02/2019 SENTENÇA

  • 28/02/2019 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 28: 02/2019 P000363190231 12:19:26 ARLETE

  • 20/02/2019 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 20: 02/2019 P000235190231 09:53:05 M

  • 07/02/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 02/2019 NF 12/19

  • 12/11/2018 00:00

    Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 22: 10/2018

  • 13/08/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 13: 08/2018 P001542180231 10:11:09 ARLETE

  • 13/08/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 13: 08/2018

  • 16/07/2018 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 16: 07/2018 P001542180231 12:40:16 ARLETE

  • 20/06/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 06/2018 NF 76/18

  • 01/03/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

  • 05/10/2017 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

  • 09/06/2017 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 09: 06/2017 P001345170231 11:01:10 MUNICIP

  • 31/05/2017 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 31: 05/2017 P001345170231 12:43:17 MUNICIP

  • 29/05/2017 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 05/2017 D001932170231 10:20:25 001

  • 29/05/2017 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 27: 04/2017 NOTA DE FORO

  • 25/04/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 04/2017 MUNICIPIO DE ITAPOROROCA

  • 25/04/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 04/2017 NF 51/17

  • 04/10/2016 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

  • 31/03/2016 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

  • 30/09/2015 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

  • 30/03/2015 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

  • 30/09/2014 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

  • 18/02/2014 00:00

    Mov. [785] - NAO CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 18: 02/2014 ARLETE COSTA DE SOUZA

  • 14/02/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 02/2014

  • 13/02/2014 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 13: 02/2014 TJEMM06

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2014

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Autos digitalizados • Arquivo

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