TJPB - 0803484-76.2025.8.15.0371
1ª instância - 1º Juizado Especial Misto de Sousa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0803484-76.2025.8.15.0371 Assunto [Multas e demais Sanções, CNH - Carteira Nacional de Habilitação] Parte autora FRANCIMAR ESTRELA DOS SANTOS Parte ré DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.
DECIDO.
Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Sem custas nem honorários sucumbenciais.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
A parte não representada por seu advogado será intimada preferencialmente por meio eletrônico (whatsapp, e-mail).
Em último caso, intime-se por carta.
Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias.
Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.
Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) .
Confirmada a sentença de improcedência, arquivem-se.
Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.
VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito -
09/09/2025 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 11:54
Julgado improcedente o pedido
-
27/08/2025 11:39
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 11:39
Juntada de Projeto de sentença
-
15/08/2025 23:35
Conclusos ao Juiz Leigo
-
15/07/2025 04:48
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 14/07/2025 23:59.
-
04/06/2025 06:32
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 02/06/2025 23:59.
-
23/05/2025 18:20
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2025 17:22
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 17:22
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/05/2025 23:59.
-
21/05/2025 15:01
Publicado Expediente em 16/05/2025.
-
21/05/2025 15:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
-
21/05/2025 14:45
Publicado Decisão em 16/05/2025.
-
21/05/2025 14:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
-
15/05/2025 22:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2025 22:23
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
15/05/2025 09:14
Mandado devolvido para redistribuição
-
15/05/2025 09:14
Juntada de Petição de diligência
-
14/05/2025 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 16:08
Expedição de Mandado.
-
14/05/2025 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 12:38
Concedida a Antecipação de tutela
-
25/04/2025 17:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
25/04/2025 17:30
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000566-53.2014.8.15.0231
Arlete Costa de Souza
Municipio de Itapororoca
Advogado: Brunno Kleberson de Siqueira Ferreira
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 13/02/2014 00:00
Processo nº 0802107-04.2024.8.15.0081
Marilene Amarante de Azevedo
Parana Banco S/A
Advogado: Marissol Jesus Filla
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 04/12/2024 11:16
Processo nº 0803661-38.2019.8.15.0181
Valquiria Ferreira de Albuquerque
Municipio de Aracagi
Advogado: Jose Alberto Evaristo da Silva
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 13/04/2023 20:30
Processo nº 0809472-15.2024.8.15.0371
Iran Bandeira de Sousa
Superintendencia de Transportes e Transi...
Advogado: Ana Maria Ribeiro de Aragao
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 13/11/2024 00:10
Processo nº 0804028-64.2025.8.15.0371
Valeria Alves Estrela
Departamento Estadual de Transito
Advogado: Guilherme Pordeus Brandao Lucena
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 12/05/2025 01:05