03/09/2025 03:44

Publicado Expediente em 02/09/2025.
03/09/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo da 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0800030-54.2023.8.15.0211 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Bancários] EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO VICENTE DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença.

A parte executada apresentou comprovante de pagamento judicial.

A parte exequente reconhece a quitação do débito executado e pede a expedição de alvará.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário.

Fundamento e decido.

DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR ADIMPLEMENTO O pagamento é uma das formas de extinção das obrigações, pois a satisfação do débito opera a extinção da dívida.

No caso dos autos, a obrigação de pagar foi adimplida por depósito judicial.

A parte exequente deu quitação e pediu o levantamento do valor.

Por via de consequência, se faz imperativa a aplicação dos arts. 924, inc.

II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Portanto, é de se extinguir a presente demanda, tendo em vista que a dívida exequenda já foi paga e que o interesse da parte credora satisfeito, não havendo razão para o prosseguimento da execução.

DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, com fulcro no art.924, inc.

II c/c art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quitação do débito executado.

O trânsito em julgado operar-se-á com a publicação desta sentença, em razão da preclusão lógica.

EXPEÇA-SE ALVARÁ de levantamento/transferência, com seus acréscimos legais: • em favor da parte autora. • em favor do(a) advogado(a), referente aos honorários sucumbenciais. • em favor do(a) advogado(a), referente aos honorários contratuais, porquanto apresentado o contrato de honorários, devendo-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94).

CALCULEM-SE as custas processuais e INTIME-SE, pessoalmente e por seu advogado, a parte sucumbente para pagá-la no prazo de 15 dias úteis.

Não recolhidas as custas, PROCEDA-SE conforme determinado no Código de Normas e atos da CGJ/TJPB.

Após, ARQUIVE-SE definitivamente.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

JUIZ(A) DE DIREITO
29/08/2025 22:17

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 22:17

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:03

Expedido alvará de levantamento
04/07/2025 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 08:16

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 21:20

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 16:23

Conclusos para despacho
25/03/2025 02:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
21/03/2025 15:59

Processo Desarquivado
20/03/2025 11:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/07/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 07:57

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 20:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Mista de Itaporanga.
13/06/2024 20:43

Realizado cálculo de custas
23/05/2024 12:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/05/2024 09:51

Juntada de documento de comprovação
11/05/2024 00:58

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VICENTE DA SILVA em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/05/2024 23:59.
23/04/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 07:20

Conclusos para despacho
01/04/2024 07:10

Retificado o movimento Conclusos para despacho
21/03/2024 07:47

Conclusos para despacho
20/03/2024 19:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Mista de Itaporanga.
20/03/2024 19:31

Juntada de Certidão
18/03/2024 13:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/03/2024 13:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/03/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 10:29

Conclusos para despacho
28/02/2024 10:41

Recebidos os autos
28/02/2024 10:41

Juntada de Certidão de prevenção
08/11/2023 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/11/2023 01:17

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VICENTE DA SILVA em 07/11/2023 23:59.
26/10/2023 01:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/10/2023 23:59.
17/10/2023 02:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/10/2023 23:59.
11/10/2023 14:15

Juntada de Petição de contra-razões
03/10/2023 07:29

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 02:31

Expedição de Outros documentos.
01/10/2023 02:31

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 17:05

Juntada de Petição de réplica
19/09/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:29

Juntada de Petição de apelação
15/08/2023 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/08/2023 23:59.
11/08/2023 14:11

Juntada de Petição de apelação
20/07/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 18:27

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
13/07/2023 18:27

Julgado procedente o pedido
07/07/2023 08:36

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VICENTE DA SILVA em 06/07/2023 23:59.
27/06/2023 15:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 11:13

Conclusos para despacho
20/06/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
28/05/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 14:39

Conclusos para despacho
10/04/2023 15:56

Juntada de Petição de réplica
10/04/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 07:47

Juntada de Petição de contestação
27/02/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 12:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/01/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 14:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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