04/09/2025 03:12

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS 2ª VARA MISTA Tel.: (83) 99145-1680 (WhatsApp) | E-mail: [email protected] Processo n. 0804158-37.2021.8.15.0131 DECISÃO - VALE COMO MANDADO/OFÍCIO

Vistos.

Trata-se de Ação Penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em face de JULIANA DIAS DA SILVA, com sentença transitada em julgado.

A guia de recolhimento definitiva já foi expedida e encaminhada ao Juízo da Execução penal para processamento, conforme malote digital ID 72189152.

Observo que a guia de custas processuais foi expedida, mas a ré não foi localizada para realizar o pagamento.

Compulsando os autos, observo que a sentenciada ainda não foi intimada para o pagamento das custas.

Sendo assim, determino a intimação da condenada, por meio de sua Defesa Técnica, via PJe, para efetuar o pagamento no prazo legal de 15 dias, sob pena de protesto da certidão de débito de custas judiciais e de sua inscrição na dívida ativa da fazenda pública estadual, bem como a inscrição do débito junto ao SerasaJUD ou sistema equivalente de âmbito nacional, conforme for o caso, nos termos disciplinados no Código de Normas Judicial do TJPB (art. 382 ss.).

Decorrido o prazo e não recolhida as custas, oficie-se ao Serasa para proceder ao protesto da certidão de débito de custas judiciais e de sua inscrição na dívida ativa da fazenda pública estadual, bem como a inscrição do débito junto ao SerasaJUD ou sistema equivalente de âmbito nacional, de tudo certificado nos autos.

Por fim, cumpra-se as demais determinações finais da sentença e diligências necessárias, se ainda houver, bem como o arquivamento definitivo dos autos, com as cautelas de estilo e baixa no sistema.

Expeça-se o que mais for necessário.

Cumpra-se.

Cajazeiras/PB, terça-feira, 26 de março de 2024.

Sávio José de Amorim Santos Juiz de Direito
02/09/2025 12:27

Expedição de Mandado.
02/09/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 22:03

Juntada de provimento correcional
15/01/2025 10:57

Juntada de Certidão
17/10/2024 00:43

Decorrido prazo de CLAUDENILO PEREIRA BEZERRA em 16/10/2024 23:59.
19/09/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 22:23

Juntada de provimento correcional
26/03/2024 10:06

Determinada diligência
30/01/2024 11:14

Conclusos para despacho
07/08/2023 08:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2023 08:15

Juntada de Petição de diligência
01/08/2023 08:24

Expedição de Mandado.
01/08/2023 08:22

Juntada de Certidão
23/04/2023 16:51

Juntada de Certidão
23/04/2023 15:58

Juntada de Certidão
21/04/2023 15:56

Juntada de Certidão
11/04/2023 17:21

Decorrido prazo de 2ª Delegacia Distrital de Cajazeiras em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 17:18

Decorrido prazo de 2ª Delegacia Distrital de Cajazeiras em 27/03/2023 23:59.
21/03/2023 23:19

Outras Decisões
23/02/2023 13:05

Conclusos para despacho
11/02/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 16:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/09/2022 07:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/09/2022 07:41

Conclusos para decisão
05/09/2022 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2022 15:41

Juntada de Petição de diligência
20/08/2022 21:40

Expedição de Mandado.
20/08/2022 21:34

Transitado em Julgado em 08/02/2022
23/02/2022 17:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/02/2022 10:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/02/2022 03:44

Decorrido prazo de PRESÍDIO FEMININO DE PATOS PB em 07/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 03:44

Decorrido prazo de JULIANA DIAS DA SILVA em 07/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2022 10:01

Juntada de diligência
03/02/2022 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2022 08:26

Juntada de diligência
01/02/2022 10:05

Juntada de Certidão
31/01/2022 10:14

Expedição de Mandado.
31/01/2022 10:04

Expedição de Mandado.
31/01/2022 09:24

Juntada de Alvará
27/01/2022 12:23

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) realizada para 27/01/2022 11:00 2ª Vara Mista de Cajazeiras.
27/01/2022 12:23

Julgado procedente o pedido
27/01/2022 03:15

Decorrido prazo de JULIANA DIAS DA SILVA em 25/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 03:15

Decorrido prazo de Cadeia Pública Feminina de Cajazeiras em 25/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 03:15

Decorrido prazo de CLAUDENILO PEREIRA BEZERRA em 25/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 15:25

Juntada de Petição de cota
25/01/2022 20:55

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 27/01/2022 11:00 2ª Vara Mista de Cajazeiras.
25/01/2022 20:27

Juntada de Petição de cota
17/12/2021 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2021 18:42

Juntada de diligência
17/12/2021 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2021 18:40

Juntada de diligência
17/12/2021 10:05

Juntada de Petição de diligência
17/12/2021 07:17

Expedição de Mandado.
17/12/2021 07:17

Expedição de Mandado.
17/12/2021 07:17

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 07:17

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 07:17

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 06:56

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/12/2021 12:07

Recebida a denúncia contra JULIANA DIAS DA SILVA - CPF: *19.***.*04-31 (INDICIADO)
16/12/2021 07:12

Conclusos para decisão
15/12/2021 15:50

Juntada de Petição de defesa prévia
13/12/2021 08:22

Juntada de Petição de cota
09/12/2021 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2021 21:15

Juntada de diligência
02/12/2021 08:53

Expedição de Mandado.
02/12/2021 08:49

Juntada de Mandado
02/12/2021 08:48

Juntada de Decisão
01/12/2021 14:20

Determinada a quebra do sigilo bancário
22/11/2021 09:16

Conclusos para decisão
19/11/2021 15:55

Juntada de Petição de denúncia
11/11/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 12:08

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 11:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Devolução de Mandado • Arquivo

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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