04/09/2025 03:14

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista da Comarca Cuité Rua Samuel Furtado, 815, Centro, CUITÉ - PB - CEP: 58175-000 E-mail: [email protected] - FONE: (83) 3372-2298 PROCESSO Nº: 0800351-11.2024.8.15.0161 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria Nº 02/2022, assim procedo: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões) de ID 116118508, no prazo de 15 (quinze) dias.

CUITÉ-PB, em 2 de setembro de 2025 MARIA JOSE RODRIGUES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
02/09/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
02/08/2025 01:28

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA MACIEL em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:28

Decorrido prazo de PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 08:08

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 31/07/2025 23:59.
23/07/2025 09:50

Juntada de Petição de informações prestadas
11/07/2025 14:40

Juntada de Petição de apelação
10/07/2025 01:03

Publicado Expediente em 10/07/2025.
10/07/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:44

Julgado improcedente o pedido
24/06/2025 17:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
29/05/2025 13:28

Conclusos para julgamento
22/05/2025 22:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 22/05/2025 08:30 1ª Vara Mista de Cuité.
22/05/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 15:14

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:00

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2025 14:54

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 01:28

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA MACIEL em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:28

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 10:04

Juntada de Petição de informações prestadas
24/02/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 22/05/2025 08:30 1ª Vara Mista de Cuité.
24/02/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2025 22:01

Juntada de provimento correcional
09/07/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 09:47

Conclusos para decisão
01/07/2024 09:45

Juntada de aviso de recebimento
13/05/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 02:46

Decorrido prazo de LUCELIA DIAS MEDEIROS em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 01:19

Decorrido prazo de LUCELIA DIAS MEDEIROS em 17/04/2024 23:59.
13/04/2024 01:00

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 01:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 01:06

Decorrido prazo de LUCELIA DIAS MEDEIROS em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:47

Juntada de Petição de contestação
26/02/2024 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 08:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/02/2024 08:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE GALDINO DOS SANTOS - CPF: *59.***.*80-10 (AUTOR).
20/02/2024 08:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/02/2024 14:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/02/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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