TJPB - 0028377-18.2011.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 03:11
Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.
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10/09/2025 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
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08/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0028377-18.2011.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Acidente de Trânsito] REQUERENTE: JOSE MARTINS DA SILVA REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca das minutas dos ofícios requisitórios de precatórios, no prazo de 05 (cinco) dias.
João Pessoa, 5 de setembro de 2025 ROBERTO BARBOSA DE MORAIS JUNIOR Técnico Judiciário -
05/09/2025 13:20
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 13:19
Ato ordinatório praticado
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05/09/2025 13:17
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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02/04/2025 22:17
Transitado em Julgado em 27/11/2024
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06/01/2025 23:33
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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28/11/2024 01:11
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 27/11/2024 23:59.
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22/10/2024 17:08
Juntada de Petição de petição
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30/09/2024 11:51
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 11:51
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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30/09/2024 11:51
Determinada expedição de Precatório/RPV
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30/09/2024 11:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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20/09/2024 10:31
Conclusos para julgamento
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18/09/2024 22:12
Juntada de Petição de petição
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28/08/2024 09:35
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 14:43
Juntada de Petição de informações prestadas
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25/06/2024 15:03
Juntada de Petição de informações prestadas
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15/05/2024 11:24
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 10:11
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2024 08:15
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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06/05/2024 07:49
Conclusos para despacho
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06/05/2024 07:49
Processo Desarquivado
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22/04/2024 17:39
Juntada de Petição de petição
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04/10/2022 12:00
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competêcia do órgão
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31/08/2022 07:57
Arquivado Definitivamente
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31/08/2022 07:56
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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02/12/2021 01:35
Decorrido prazo de ENIO SILVA NASCIMENTO em 01/12/2021 23:59:59.
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09/11/2021 08:33
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2021 13:59
Juntada de Petição de petição
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19/05/2021 13:43
Juntada de Petição de petição
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12/05/2021 01:22
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 11/05/2021 23:59:59.
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11/03/2021 21:10
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 21:10
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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31/08/2020 21:42
Conclusos para despacho
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21/07/2020 16:54
Juntada de Certidão
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22/05/2020 02:27
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 18/05/2020 23:59:59.
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16/05/2020 01:20
Decorrido prazo de JOSE MARTINS DA SILVA em 15/05/2020 23:59:59.
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25/03/2020 21:22
Juntada de Petição de petição
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19/03/2020 10:54
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2020 10:53
Ato ordinatório praticado
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19/03/2020 10:53
Juntada de ato ordinatório
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22/01/2020 13:50
Processo migrado para o PJe
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13/11/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 11/2019 MIGRACAO P/PJE
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13/11/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 11/2019 NF 79/19
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13/11/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 11/2019 14:17 TJEJPWW
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07/11/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 11/2019
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15/08/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 10: 08/2016 DESPACHO
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15/08/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 15: 08/2016
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08/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 08: 08/2016
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08/08/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 08/2016 CERTIDAO
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08/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 08/2016 NF 127/1
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04/08/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 03: 08/2016 PBPREV
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04/08/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 08/2016
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01/08/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 05/2016 VISTAS A PBPREV
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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19/06/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 06/2015 AS CONTRARRAZOES
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12/03/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 12: 03/2015
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12/03/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 03/2015 CERTIDAO
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12/03/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 03/2015
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03/02/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 03: 02/2015 SENTENCA
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30/01/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 01/2015 NF 09/15
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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11/02/2014 00:00
Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 11: 02/2014
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11/02/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 02/2014 REG SENTE L06/14
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25/11/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 11/2013
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25/11/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 11/2013
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25/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 11/2013
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14/11/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 14: 11/2013 DESPACHO
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12/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 11/2013 NF 282/1
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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14/02/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14022012
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14/02/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14022012
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16/12/2011 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 14122011
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16/12/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15122011
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16/12/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15122011
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10/10/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10102011
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10/10/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12122011
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24/09/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 240920111PBPREV PARAIB
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20/09/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23092011
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20/09/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 20092011
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19/08/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19082011 NF 211: 11
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14/07/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14072011
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14/07/2011 00:00
Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 14072011
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14/07/2011 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 14072011
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14/07/2011 00:00
Mov. [1222] - TUTELA INDEFERIDA 14072011
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14/07/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14072011
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13/07/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 13072011
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13/07/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13072011
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05/07/2011 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 05072011 JPDL
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05/07/2011 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
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