11/09/2025 16:56

Juntada de Petição de resposta
11/09/2025 01:22

Publicado Sentença em 11/09/2025.
11/09/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

[Prestação de Serviços] 0804535-91.2024.8.15.0231 EXEQUENTE: RADIANTE CENTRO EDUCACIONAL LTDA EXECUTADO: JOSE RUBIO DOS SANTOS SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS - DECISÃO DO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A) - ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(íza) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(íza) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos dos art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

A decisão do(a) juiz(íza) leigo(a), na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas, impõe ser homologada pelo(a) juiz(íza) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos, o(a) juiz(íza) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo, assim, os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isso posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9.099/95).

Sem interesse recursal, certifique o trânsito em julgado.

Publique.

Registre.

Intime.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(íza) de Direito
09/09/2025 11:36

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 11:36

Transitado em Julgado em 09/09/2025
09/09/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:23

Composição Civil dos Danos
27/08/2025 16:25

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:25

Juntada de Projeto de sentença
27/08/2025 11:17

Conclusos ao Juiz Leigo
27/08/2025 11:17

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/08/2025 11:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
13/08/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 18:30

Juntada de Petição de diligência
31/07/2025 06:48

Publicado Expediente em 29/07/2025.
31/07/2025 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 18:42

Expedição de Mandado.
25/07/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 18:41

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 27/08/2025 11:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
25/07/2025 16:56

Pedido de inclusão em pauta
04/07/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 03:07

Decorrido prazo de RADIANTE CENTRO EDUCACIONAL LTDA em 12/06/2025 23:59.
13/05/2025 06:38

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:04

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/04/2025 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2025 11:15

Juntada de Petição de diligência
14/04/2025 08:56

Expedição de Mandado.
14/04/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 21:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/03/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 08:24

Conclusos para decisão
18/02/2025 08:23

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
15/02/2025 01:24

Decorrido prazo de JOSE RUBIO DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 12:22

Juntada de Petição de diligência
05/02/2025 12:08

Expedição de Mandado.
07/01/2025 21:28

Determinada diligência
19/12/2024 11:37

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Resposta • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800117-94.2025.8.15.0031

Lucineide Maciel de Souza

Banco Bradesco SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/01/2025 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0857156-71.2016.8.15.2001

Estado da Paraiba

Setta Combustiveis S/A

Advogado: Sindicato Nac das Emp Dist de Comb e de ...

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/09/2021 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0801212-46.2024.8.15.0371

Maria Eliete Abreu de Queiroga Santos

Municipio de Marizopolis

Advogado: Marcos Ubiratan Pedrosa Calado

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/02/2024 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0802721-47.2024.8.15.0521

Daniel Barbosa de Souza

Technos da Amazonia Industria e Comercio...

Advogado: Joelson Albino de Bulhoes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/08/2024 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0821093-52.2024.8.15.0001

6 Delegacia Distrital de Campina Grande

Enzo Lucena Pontes Medeiros

Advogado: Thiago Gomes Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/11/2024 11:34

Exibir Processo