04/09/2025 02:52

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Processo nº.: 0800064-50.2025.8.15.0731 Autor: STEPHEN DE MELO NASCIMENTO e outros Ré(u): GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e aguarde o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 52, inciso III, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo para pagamento/cumprimento voluntário e não havendo manifestação expressa da parte autora, aguarde-se, em arquivo, eventual requerimento de execução.

Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido.

Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores.

CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
02/09/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 10:58

Julgado procedente o pedido
29/08/2025 09:00

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:00

Juntada de Projeto de sentença
28/08/2025 12:12

Conclusos ao Juiz Leigo
27/08/2025 09:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/08/2025 09:40 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
27/08/2025 09:31

Juntada de Petição de substabelecimento
26/08/2025 18:05

Juntada de Petição de contestação
02/08/2025 02:08

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 29/07/2025 23:59.
25/07/2025 22:30

Decorrido prazo de ALICE BARBOSA DA COSTA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 22:30

Decorrido prazo de JULIO VINICIUS SILVA LEAO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 22:30

Decorrido prazo de STEPHEN DE MELO NASCIMENTO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 22:30

Decorrido prazo de IVAN ALVES LEAO em 24/07/2025 23:59.
21/07/2025 15:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
17/07/2025 01:02

Publicado Expediente em 17/07/2025.
17/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 23:00

Juntada de informação
06/07/2025 22:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/08/2025 09:40 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
18/06/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 09:17

Conclusos para despacho
17/06/2025 09:16

Juntada de comunicações
08/06/2025 10:07

Determinada diligência
05/06/2025 17:51

Conclusos para despacho
05/06/2025 17:51

Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/04/2025 04:53

Decorrido prazo de IVAN ALVES LEAO em 08/04/2025 23:59.
11/04/2025 04:53

Decorrido prazo de JULIO VINICIUS SILVA LEAO em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 03:58

Decorrido prazo de IVAN ALVES LEAO em 31/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:40

Decorrido prazo de IVAN ALVES LEAO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:16

Determinada diligência
17/03/2025 12:09

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 20:02

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:51

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 15:30

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:29

Juntada de Certidão de decurso de prazo
04/02/2025 01:25

Decorrido prazo de ALICE BARBOSA DA COSTA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:25

Decorrido prazo de STEPHEN DE MELO NASCIMENTO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:25

Decorrido prazo de JULIO VINICIUS SILVA LEAO em 03/02/2025 23:59.
15/01/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 20:09

Conclusos para despacho
07/01/2025 18:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/01/2025 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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