31/05/2025 06:30

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF sob o nº 33.923-798-/0001-00 em 30/05/2025 23:59.
28/05/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 14:34

Publicado Despacho em 16/05/2025.
21/05/2025 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
07/03/2025 21:30

Determinada diligência
29/01/2025 11:19

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:19

Juntada de Certidão de decurso de prazo
20/12/2024 00:31

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 09:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/11/2024 12:41

Expedição de Mandado.
10/09/2024 02:22

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.
22/08/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:25

Juntada de Intimação eletrônica
21/08/2024 02:03

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA em 20/08/2024 23:59.
13/08/2024 06:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 06:31

Juntada de Petição de diligência
02/07/2024 12:19

Expedição de Mandado.
16/04/2024 02:21

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.
19/03/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2024 15:36

Nomeado perito
22/12/2023 18:13

Conclusos para despacho
22/12/2023 18:13

Juntada de Certidão
20/12/2023 10:12

Determinada diligência
04/12/2023 09:58

Conclusos para despacho
04/12/2023 09:58

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
01/11/2023 01:17

Decorrido prazo de ACENDINO ROBERTO DE SOUSA FILHO em 31/10/2023 23:59.
28/10/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 21:27

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2023.
06/10/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818093-63.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[X] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.

Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 4 de outubro de 2023 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
04/10/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 12:00

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 11:55

Juntada de Petição de procuração
04/09/2023 09:48

Juntada de Certidão
02/08/2023 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 10:40

Determinada diligência
17/07/2023 10:40

Deferido o pedido de
14/07/2023 17:34

Conclusos para despacho
14/07/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2023.
30/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 08:47

Juntada de Petição de certidão
20/06/2023 10:53

Juntada de Certidão
16/05/2023 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 16:10

Conclusos para despacho
10/03/2023 08:49

Juntada de Certidão
20/01/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1085
05/11/2021 19:43

Conclusos para despacho
06/09/2021 03:14

Decorrido prazo de LUCILENE ARAUJO ANDRADE em 03/09/2021 23:59:59.
06/09/2021 03:14

Decorrido prazo de CASSIA JEMIMA PAREDES OLIVEIRA ALBUQUERQUE em 03/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 18:09

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 11:57

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 18:17

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 09:04

Conclusos para decisão
17/06/2021 02:12

Decorrido prazo de LUCILENE ARAUJO ANDRADE em 16/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 08:45

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 08:42

Juntada de Certidão
31/05/2021 15:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/05/2021 15:06

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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