TJPB - 0805340-89.2023.8.15.0001

17/02/2024 11:08

Baixa Definitiva

17/02/2024 11:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/02/2024 11:03

Transitado em Julgado em 16/02/2024

17/02/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 16/02/2024 23:59.

19/12/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023 10:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido

19/12/2023 10:26

Voto do relator proferido

19/12/2023 10:26

Determinada diligência

18/12/2023 11:04

Juntada de Certidão de julgamento

18/12/2023 10:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/11/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/08/2023 09:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/08/2023 09:01

Determinada diligência

03/08/2023 09:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/07/2023 09:29

Conclusos para despacho

31/07/2023 09:29

Juntada de Certidão

31/07/2023 09:03

Recebidos os autos

31/07/2023 09:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/07/2023 09:03

Distribuído por sorteio