09/09/2025 17:00

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025.
09/09/2025 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0865201-83.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: PEDRO PAULO DA SILVA DANTAS REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, IX, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR O AUTOR PARA IMPUGNAR À CONTESTAÇÃO.

João Pessoa, 3 de setembro de 2025 JOSEANE DA SILVA CORDEIRO Chefe de Cartório
04/09/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 13:41

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 07:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 29/04/2025 23:59.
19/03/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 09:30

Determinada a citação de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 09.***.***/0001-46 (REU)
15/03/2025 09:30

Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2025 07:44

Conclusos para decisão
12/11/2024 02:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 11/11/2024 23:59.
29/10/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:26

Conclusos para decisão
17/10/2024 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/10/2024 12:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
15/10/2024 17:29

Determinada a redistribuição dos autos
15/10/2024 17:29

Declarada incompetência
10/10/2024 10:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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