TJPB - 0839664-22.2023.8.15.2001

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

JORDANA DIAS BARBOSA

CPF *64.***.*68-99

Advogados

GIOVANNA DIAS DO NASCIMENTO COSTA

OAB: 27202/PB

CPF *00.***.*26-23

Polo Passivo

Partes

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ: 07.575.651/0001-59

LATAM TECH GROUP AGENCIA DE VIAGEM LTDA

CNPJ: 29.596.461/0001-50

Advogados

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB: 26165/PB

CPF *20.***.*91-48

FERNANDO DE ALBUQUERQUE ROCCO

OAB: 325850/SP

CPF *43.***.*22-13

REGIS COPPINI MEIRELES DE LIMA

CPF *65.***.*67-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2024 19:09

    Decorrido prazo de LATAM TECH GROUP AGENCIA DE VIAGEM LTDA em 08/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 12:01

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2024 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 00:38

    Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 31/01/2024 23:59.

  • 31/01/2024 10:15

    Juntada de Alvará

  • 29/01/2024 20:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/01/2024 16:56

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 16:56

    Juntada de Projeto de sentença

  • 25/01/2024 16:55

    Conclusos ao Juiz Leigo

  • 25/01/2024 16:08

    Juntada de Petição de comunicações

  • 25/01/2024 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 22:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 19:38

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 19:37

    Juntada de Certidão de intimação

  • 28/11/2023 22:48

    Juntada de Alvará

  • 23/11/2023 08:39

    Decorrido prazo de JORDANA DIAS BARBOSA em 21/11/2023 23:59.

  • 13/11/2023 11:33

    Juntada de Petição de comunicações

  • 10/11/2023 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 12:49

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 10/11/2023 12:48

    Transitado em Julgado em 22/10/2023

  • 31/10/2023 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2023 01:06

    Decorrido prazo de JORDANA DIAS BARBOSA em 24/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 01:06

    Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 24/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 20:25

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 00:34

    Publicado Sentença em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0839664-22.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cancelamento de vôo] AUTOR: JORDANA DIAS BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: GIOVANNA DIAS DO NASCIMENTO COSTA - PB27202 REU: LATAM TECH GROUP AGENCIA DE VIAGEM LTDA, GOL LINHAS AEREAS S.A.

    Advogado do(a) REU: FERNANDO DE ALBUQUERQUE ROCCO - SP325850 Advogado do(a) REU: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - PB26165-A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

    Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

    Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

    Interposto RI, verifique-se a tempestividade, mediante certidão nos autos, intimando a parte contrária para apresentar as contrarrazões, no prazo legal, vindo-me os autos conclusos após o decurso de prazo.

    Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

    Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

    Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

    Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

    Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

    Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

    Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

    Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito

  • 04/10/2023 10:54

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 01/10/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2023 16:26

    Juntada de Projeto de sentença

  • 27/09/2023 10:50

    Conclusos ao Juiz Leigo

  • 27/09/2023 10:49

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/09/2023 10:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 27/09/2023 09:03

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 19:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/09/2023 10:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/09/2023 14:19

    Juntada de comunicações

  • 02/08/2023 11:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/08/2023 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 08:31

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/09/2023 10:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 20/07/2023 17:48

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 20/07/2023 17:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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