TJPB - 0800073-77.2023.8.15.0441

18/04/2024 04:31

Baixa Definitiva

18/04/2024 04:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/04/2024 04:30

Transitado em Julgado em 18/04/2024

18/04/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 17/04/2024 23:59.

12/03/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024 21:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DO CONDE - CNPJ: 08.***.***/0001-80 (RECORRENTE) e não-provido

08/03/2024 19:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2024 18:59

Juntada de Certidão de julgamento

01/03/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024 07:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/12/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023 19:21

Ato ordinatório praticado

17/12/2023 18:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/12/2023 18:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/09/2023 09:48

Conclusos para despacho

26/09/2023 09:48

Juntada de Certidão

26/09/2023 07:58

Recebidos os autos

26/09/2023 07:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/09/2023 07:58

Distribuído por sorteio