TJPB - 0801289-15.2023.8.15.0331
1ª instância - 2ª Vara Mista de Santa Rita
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 16:46
Publicado Decisão em 08/09/2025.
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09/09/2025 16:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
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05/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).
N.º 0801289-15.2023.8.15.0331 AUTOR: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI.
REU: JAPUNGU AGROINDUSTRIAL SA.
DECISÃO Vistos, etc.
Considerando a decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos, representado pelo TEMA 1275, DETERMINO o sobrestamento da demanda até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva: "Decidir sobre a legitimidade ativa da entidade paraestatal para a constituição e cobrança da contribuição ao SENAI e respectivo adicional previsto no art. 6º, do Decreto-Lei n. 4.048/42, considerando a compatibilidade do art. 50, do Decreto n. 494/62, e do art. 10, do Decreto n. 60.466/67, com o art. 217, do CTN, o art. 146, III, "b", da CF/88, a Lei n. 11.457/2007 e legislação posterior".
Intime-se as partes para ciência.
Cumpra-se.
Data e assinatura eletrônicas. -
04/09/2025 11:26
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 11:26
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
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04/09/2025 11:26
Outras Decisões
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15/08/2025 22:02
Juntada de provimento correcional
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01/05/2025 04:32
Decorrido prazo de EUGENIO GRACCO BRAGA DE BRITTO LYRA em 29/04/2025 23:59.
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01/05/2025 04:31
Decorrido prazo de FERNANDO SUCUPIRA MORENO em 29/04/2025 23:59.
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15/04/2025 11:27
Conclusos para despacho
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15/04/2025 11:05
Juntada de Petição de petição
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17/03/2025 11:52
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 15:59
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2024 22:55
Juntada de provimento correcional
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05/04/2024 10:27
Conclusos para julgamento
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05/04/2024 10:22
Juntada de Certidão
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26/03/2024 02:07
Decorrido prazo de EUGENIO GRACCO BRAGA DE BRITTO LYRA em 25/03/2024 23:59.
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19/03/2024 02:04
Decorrido prazo de FERNANDO SUCUPIRA MORENO em 18/03/2024 23:59.
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11/03/2024 21:53
Juntada de Petição de petição
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22/02/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 15:42
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2023 14:02
Juntada de Petição de contestação
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28/06/2023 11:12
Conclusos para despacho
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28/06/2023 11:12
Juntada de Certidão
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24/04/2023 14:50
Juntada de Petição de petição
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04/04/2023 21:31
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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03/04/2023 17:16
Conclusos para despacho
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30/03/2023 10:13
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2023 10:13
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI (33.***.***/0001-90).
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30/03/2023 10:13
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2023 10:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/03/2023 10:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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