TJPB - 0067807-40.2012.8.15.2001
1ª instância - 7ª Vara Civel de Joao Pessoa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:30
Publicado Decisão em 02/09/2025.
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03/09/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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01/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO: 0067807-40.2012.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROMERONE RODRIGUES DE ALEXANDRIA EXECUTADO: BANCO ABN AMRO REAL S.A.
DECISÃO
Vistos.
Trata-se de fase de cumprimento de sentença promovida por Romerone Rodrigues de Alexandria em desfavor do Banco ABN AMRO Real S.A., sucedido pelo Banco Santander (Brasil) S.A.
O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 62778785), na qual, em síntese, alegou excesso de execução, afirmando que o bloqueio realizado em 08/07/2022 (R$ 7.082,20) corresponderia ao valor devido, sustentando haver “excesso” no demonstrativo do exequente.
Diante da controvérsia, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, que apresentou os Cálculos (ID 109510243) e a planilha correspondente (ID 109510247), concluindo que: (a) valor devido na data do bloqueio (08/07/2022): R$ 7.542,50; (b) valor efetivamente bloqueado informado pelo réu (ID 62778785): R$ 7.082,20; (c) saldo remanescente em 08/07/2022: R$ 460,30; (d) atualizado até 01/03/2025: R$ 666,87.
Por Ato Ordinatório de 19/03/2025, as partes foram intimadas para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria no prazo de 15 dias.
O executado, novamente, discordou dos números e reiterou os pontos abordados na impugnação.
Registre-se, ainda, que o exequente requereu expedição de alvará (ID 112280447).
Na sequência, terceiro interessado protocolou petições (IDs 114720218 e 114720221) noticiando a existência de penhora no rosto dos autos e pedindo a suspensão de alvará. É o relatório.
Decido.
A impugnação ao cumprimento de sentença, quando fundada em excesso de execução, exige do executado a declaração imediata do valor que entende correto, com apresentação de demonstrativo discriminado e atualizado dos cálculos. É o que dispõe, de forma expressa, o art. 525, § 4º, do CPC/2015, verbis: Art. 525.
Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 4º Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.
O § 5º do mesmo artigo, por sua vez, prevê a rejeição liminar da impugnação se o excesso for o único fundamento e o devedor não apontar o valor correto ou não apresentar demonstrativo.
A jurisprudência é firme no sentido de que a impugnação genérica não prospera.
Destaco precedente do STJ: PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXCESSO DE CÁLCULO.
AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO VALOR DEVIDO.
JURISPRUDÊNCIA DO STJ.
AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.
A jurisprudência do STJ entende que a alegação de excesso de execução deve vir acompanhada do valor que a parte insurgente entende ser devido, não sendo suficiente a formulação de alegações genéricas acerca da incorreção do montante devido, como ocorreu no caso. 2.
Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AgInt no AREsp: 2267997 DF 2022/0394104-3, Relator.: MOURA RIBEIRO, Data de Julgamento: 29/05/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 31/05/2023) No caso concreto, o Banco executado não cumpriu tal ônus, restringindo-se a alegar genericamente excesso de execução, sem apresentar memória de cálculo apta a confrontar o valor indicado pela Contadoria Judicial.
Com efeito, a Contadoria Judicial é órgão auxiliar do juízo, dotado de fé pública, imparcialidade e presunção relativa de veracidade.
Ausente contraprova técnica, deve prevalecer o cálculo oficial, que se apresenta claro, fundamentado e dentro dos parâmetros fixados na sentença exequenda.
Nesse sentido: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL .
PARÂMETROS FIXADOS NA SENTENÇA.
INCORREÇÕES.
NÃO VERIFICADAS.
IMPUGNAÇÃO GENÉRICA .
DIVERGÊNCIA DE VALORES.
CÁLCULOS DA CONTADORIA.
PREVALÊNCIA.
PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E IMPARCIALIDADE .
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
MAJORAÇÃO. 1.
A Contadoria é órgão auxiliar do juízo detentora de fé pública e está revestida de isenção e imparcialidade.
Assim, havendo divergência entre os cálculos realizados por uma das partes e aqueles elaborados pela Contadoria Judicial, devem prevalecer os feitos por esta. 2.
Não verificada qualquer incorreção nos cálculos da Contadoria, a homologação dos cálculos apresentados por esta mostra-se devida, considerando-se que sua atuação reveste de presunção de veracidade e imparcialidade.
Além do mais, o Agravante não demonstrou especificamente qualquer discrepância entre os cálculos daquele Órgão Judicial e os parâmetros fixados na sentença exequenda. 3.
Agravo de instrumento conhecido e não provido .
Decisão agravada mantida.
Majoração dos honorários advocatícios. (TJ-DF 07278955420228070000 1668951, Relator.: Roberto Freitas Filho, Data de Julgamento: 23/02/2023, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: 16/03/2023) À míngua de memória de cálculo idônea do executado, não há contraprova técnica que infirme a conclusão pericial-contábil.
Por fim, quanto aos honorários advocatícios, a hipótese atrai a incidência da Súmula 519 do STJ, segundo a qual não são cabíveis honorários pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença.
No tocante à notícia de penhora no rosto dos autos (IDs 114720218/114720221), mostra-se necessária a oitiva do exequente, em respeito ao contraditório (arts. 9º e 10 do CPC), antes da expedição de qualquer alvará.
Ante o exposto: HOMOLOGO os cálculos da Contadoria Judicial (IDs 109510243/109510247), fixando o saldo remanescente em R$ 666,87 (seiscentos e sessenta e seis reais e oitenta e sete centavos) na data-base de 01/03/2025, a ser atualizado até o efetivo pagamento; REJEITO a impugnação apresentada pelo Banco Santander (Brasil) S.A.
INTIME-SE o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca das petições de terceiro (IDs 114720218 e 114720221), por meio das quais se noticia penhora no rosto dos autos e se requer a suspensão de alvará; com a resposta, voltem conclusos para deliberação específica.
P.I.
Diligências necessárias.
Cumpra-se.
JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica Juíza de Direito -
25/08/2025 21:12
Determinada diligência
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25/08/2025 21:12
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
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16/08/2025 22:02
Juntada de provimento correcional
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16/06/2025 19:26
Juntada de Petição de petição
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09/05/2025 11:54
Juntada de Petição de petição
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28/04/2025 12:57
Conclusos para decisão
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16/04/2025 09:05
Decorrido prazo de BANCO ABN AMRO REAL S.A. em 15/04/2025 23:59.
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16/04/2025 09:05
Decorrido prazo de ROMERONE RODRIGUES DE ALEXANDRIA em 15/04/2025 23:59.
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26/03/2025 16:03
Juntada de Petição de petição
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21/03/2025 08:44
Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2025.
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21/03/2025 08:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
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19/03/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 11:18
Recebidos os autos
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19/03/2025 11:18
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível da Capital.
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19/03/2025 11:18
Juntada de cálculo(s) da contadoria
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14/08/2023 23:26
Juntada de provimento correcional
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22/11/2022 07:45
Recebidos os Autos pela Contadoria
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10/11/2022 15:33
Juntada de Petição de informação
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31/10/2022 17:10
Juntada de Petição de petição
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24/10/2022 07:44
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 17:30
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2022 17:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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06/10/2022 12:27
Conclusos para decisão
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29/08/2022 09:24
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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11/07/2022 08:51
Determinado o bloqueio/penhora on line
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07/07/2022 15:08
Conclusos para decisão
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07/07/2022 15:08
Juntada de Certidão
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23/04/2022 04:27
Decorrido prazo de BANCO ABN AMRO REAL S.A. em 22/04/2022 23:59:59.
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29/03/2022 07:31
Juntada de aviso de recebimento
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14/12/2021 23:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/07/2021 01:51
Decorrido prazo de HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO em 15/07/2021 23:59:59.
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16/07/2021 00:51
Decorrido prazo de ELISIA HELENA DE MELO MARTINI em 15/07/2021 23:59:59.
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09/06/2021 08:28
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2021 08:26
Ato ordinatório praticado
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04/06/2021 15:23
Outras Decisões
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28/05/2021 01:19
Decorrido prazo de LUCAS FREIRE ALMEIDA em 27/05/2021 23:59:59.
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27/05/2021 20:54
Conclusos para despacho
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27/05/2021 20:53
Juntada de Certidão
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26/05/2021 14:18
Juntada de Petição de petição
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03/05/2021 19:04
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2021 11:37
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2021 09:43
Conclusos para despacho
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16/02/2021 09:42
Juntada de Certidão
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02/12/2020 08:32
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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01/12/2020 03:10
Decorrido prazo de ELISIA HELENA DE MELO MARTINI em 30/11/2020 23:59:59.
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01/12/2020 03:10
Decorrido prazo de HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO em 30/11/2020 23:59:59.
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30/10/2020 08:15
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2020 08:14
Ato ordinatório praticado
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21/10/2020 18:23
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2020 18:30
Conclusos para despacho
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03/06/2020 08:57
Decorrido prazo de VITOR ARARUNA CARVALHO em 02/06/2020 23:59:59.
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03/06/2020 08:57
Decorrido prazo de LUCAS FREIRE ALMEIDA em 02/06/2020 23:59:59.
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20/05/2020 15:43
Juntada de Certidão
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15/05/2020 13:40
Juntada de Petição de petição
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06/05/2020 16:27
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2020 16:02
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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09/10/2019 15:38
Conclusos para despacho
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09/10/2019 13:57
Juntada de Certidão
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17/09/2019 01:15
Decorrido prazo de ROMERONE RODRIGUES DE ALEXANDRIA em 16/09/2019 23:59:59.
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12/09/2019 00:44
Decorrido prazo de BANCO ABN AMRO REAL S.A. em 10/09/2019 23:59:59.
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30/08/2019 12:07
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2019 12:07
Ato ordinatório praticado
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30/08/2019 12:07
Juntada de ato ordinatório
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20/06/2019 08:18
Processo migrado para o PJe
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27/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 05/2019 OAB ADV NAO CORRESPONDE
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27/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 05/2019 FALTA PAGAR CUSTAS,MOV DIGITA
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27/05/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 27: 05/2019 MIGRACAO P/PJE
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27/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 05/2019 NF 166/1
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27/05/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 05/2019 16:26 TJESA25
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22/05/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 05/2019 DEFERIDO HABITACAO
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21/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 01/2019
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21/01/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 01/2019
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17/01/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 01/2019 P054804182001 13:51:34 ROMERON
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11/12/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 12/2018 P054804182001 12:27:34 ROMERON
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10/12/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 12/2018
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31/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 31: 08/2018 PROCESSO COM MOVIMENTACAO ERRA
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31/08/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 08/2018
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08/08/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 08/2018 PA04375182001 08/08/2018 15:20
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08/08/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 08/2018 PA04375182001 15:28:57 ROMERON
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26/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 07/2018 NF 159/1
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26/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 07/2018
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26/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 07/2018
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03/05/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 05/2018 INTIMAR PROMOVENTE
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03/05/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 05/2018 RENUMERADAS FOLHAS E VOLUMES
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26/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 03/2018 P063747172001 17:11:46 ABN AMR
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26/03/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 03/2018
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05/03/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 03/2018
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18/10/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 10/2017 P063747172001 17:28:56 ABN AMR
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16/10/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 10: 08/2017 NF 201
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16/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 10/2017 P048035172001 14:37:29 ABN AMR
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16/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 10/2017 P052488172001 14:37:29 ABN AMR
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16/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 10/2017
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28/08/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 08/2017 P052488172001 18:03:59 ABN AMR
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17/08/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PARECER 17: 08/2017 PA07594172001 17/08/2017 13:00
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08/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 08/2017 NF 201/1
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08/08/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 08/2017 P048035172001 18:13:08 ABN AMR
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01/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 08/2017 SENT REG LIV 05/17
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28/07/2017 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 26: 07/2017 HOMOLOGADO CALCULOS
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08/06/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 06/2017 P025329172001 15:10:25 ABN AMR
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08/06/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 06/2017
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02/05/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 05/2017 P025329172001 17:52:32 ABN AMR
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30/03/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 03/2017 INTIMAR PARA CUSTAS
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30/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 03/2017 NF 86/17
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19/01/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 01/2017 NAO HOUVE MANIFESTACAO
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19/01/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 01/2017
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29/11/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 11: 10/2016 NF 287
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07/10/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 10/2016 DEVOLVIDO COM CALCULO CUSTAS
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07/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 10/2016 NF 287/1
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14/06/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 06/2016
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14/06/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 14: 06/2016
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18/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 02/2016
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18/02/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 02/2016
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24/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 11/2015
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14/10/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 10/2015
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29/09/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 29/09/2015 015764PB
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24/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 09/2015 NF 251/1
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22/09/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 09/2015
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10/09/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 09/2015 DEVOLVIDO DO TJPB
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10/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 09/2015
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21/02/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 02/2013
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21/02/2013 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 21: 02/2013
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19/02/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 19: 02/2013 AUTOR/REU
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19/02/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 02/2013
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28/01/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 01/2013 ADVOGADO AUTOR
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28/01/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 28: 01/2013 NF AG PUB
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22/01/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 22: 01/2013 CERTIDAO DE INTIMACAO RECUR
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22/01/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 22/01/2013 015764PB
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17/12/2012 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 17122012
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06/12/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06122012
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04/12/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04122012
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04/12/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04122012
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28/11/2012 00:00
Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 28112012
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27/11/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27112012
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22/11/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22112012
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22/11/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22112012
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14/11/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14112012
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14/11/2012 00:00
Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 04122012
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12/11/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12112012 NF 208: 12
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17/10/2012 00:00
Mov. [1354] - SENTENCA AGUARDA REGISTRO 17102012
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17/10/2012 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 17102012
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17/10/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17112012
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16/10/2012 00:00
Mov. [1469] - SENTENCA JULG PARC PROCEDENTE 16102012
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25/07/2012 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 25072012
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13/07/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13072012
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04/07/2012 00:00
Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 04072012
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04/07/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04072012
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04/07/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04072012
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04/06/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07072012
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23/05/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23052012
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18/05/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18052012
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18/05/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18052012
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04/04/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03042012
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04/04/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18042012
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21/03/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 210320121ABN AMRO BANK
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21/03/2012 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 21042012
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15/03/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 15032012
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12/03/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12032012
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08/03/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 08032012
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08/03/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08032012
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28/02/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 28022012 9634
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28/02/2012 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2012
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
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