TJPB - 0779104-76.2007.8.15.2001
1ª instância - 14ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0779104-76.2007.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: LUCAS BARREIRO ALVES EXECUTADO: LOCALIZA RENT A CAR SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO DA CONDENAÇÃO.
CONCORDÂNCIA DO CREDOR.
APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC/2015. - Aplicam-se ao cumprimento de sentença, no que couber, as regras da execução por título extrajudicial, a teor do art. 513, caput, 2.ª parte, do CPC/2015; - Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, nos termos do art. 924.
II, do CPC/2015.
Vistos etc.
Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença.
Intimada para pagamento do débito, a parte ré realizou depósito tempestivo, sobre o qual manifestou-se a parte credora, sem se opor ao valor depositado.
Vieram os autos conclusos. É o relatório.
Decido.
A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.
Confira-se a clareza da norma: "Art. 513.
O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, o pagamento foi realizado pelo réu, sobre o que a parte autora manifestou expressa concordância.
Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015.
Para liberação do DJO de Id. 79324749, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, EXPEÇA-SE alvará tal como requerido na petição última (id. 79573726) e no modelo COVID.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE.
CALCULEM-SE as custas pela escrivania e, seguida, cumpram-se todos os atos ordinatórios, necessários ao recolhimento voluntário e coercitivo das custas.
CUMPRAM-SE com prioridade as determinações acima e, em seguida, transitada em julgado a presente sentença, com ou sem envio do alvará, ARQUIVEM-SE os autos.
João Pessoa, data da assinatura digital.
ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito -
31/08/2022 12:27
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2021 11:49
Juntada de Petição de petição
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15/09/2021 11:02
Juntada de Petição de petição
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11/05/2021 14:48
Juntada de Petição de petição
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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18/09/2020 14:11
Recebidos os Autos pela Contadoria
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18/09/2020 01:09
Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO em 17/09/2020 23:59:59.
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18/09/2020 01:09
Decorrido prazo de WILSON FURTADO ROBERTO em 17/09/2020 23:59:59.
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18/09/2020 01:09
Decorrido prazo de marisete fedrigo em 17/09/2020 23:59:59.
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18/09/2020 01:09
Decorrido prazo de ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA em 17/09/2020 23:59:59.
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18/09/2020 01:09
Decorrido prazo de LUCAS BARREIRO ALVES em 17/09/2020 23:59:59.
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18/09/2020 01:09
Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR em 17/09/2020 23:59:59.
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31/08/2020 11:15
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2020 11:12
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2020 11:12
Ato ordinatório praticado
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27/08/2020 13:15
Processo migrado para o PJe
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06/08/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 08/2020 NF 205/2
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06/08/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 08/2020 MIGRACAO P/PJE
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06/08/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 08/2020 08:16 TJEJP69
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06/08/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 08/2020
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31/01/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 31: 01/2018
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31/01/2018 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 31: 01/2018 DATA DA CERTIDãO
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05/07/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 04: 07/2017 NOTA DE FORO 068/2017
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30/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 06/2017 NF 68/17
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30/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 06/2017 NF 68/17
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07/04/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 04/2017 P050973162001 10:27:31 LOCALIZ
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04/04/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 04/2017 P004157172001 16:10:22 LOCALIZ
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30/01/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 01/2017 P004157172001 11:37:57 LOCALIZ
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16/12/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 12/2016
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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28/06/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 06/2016 P050973162001 16:21:24 LOCALIZ
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18/01/2016 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 18: 01/2016 AUTORA
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18/01/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 30: 11/2015 NF 108/15
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18/01/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 01/2016
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26/11/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 11/2015 NF 108/1
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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18/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 02/2015 ALVARá ENTREGUE
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13/02/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2015
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13/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 13: 02/2015
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12/02/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 02/2015
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12/02/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 02/2015
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12/02/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 02/2015 PA00494152001 16:23:41 LUCAS B
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12/02/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 02/2015 PA01320152001 16:23:41 LUCAS B
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12/02/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 02/2015 PA01305152001 16:23:41 LUCAS B
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12/02/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 02/2015 PA00495152001 16:23:41 LUCAS B
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09/02/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 02/2015
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30/01/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 01/2015 PA01305152001 26/01/2015 17:09
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30/01/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 01/2015 PA01320152001 28/01/2015 15:12
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20/01/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 01/2015 PA00494152001 19/01/2015 16:51
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20/01/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 01/2015 PA00495152001 19/01/2015 16:50
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12/01/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 12: 01/2015 PA0608414200
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12/01/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 01/2015
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12/01/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 12: 01/2015 PA0653714200
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16/12/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 15: 12/2014 PA0653714
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10/12/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 11/2014 CERTIFICAR
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09/12/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 12/2014 PA04260142001 16:01:26 LUCAS B
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09/12/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 05: 12/2014 PA0608414
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09/12/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 09/12/2014 016702PB
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09/12/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 12/2014 PA05576142001 16:01:26 LUCAS B
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09/12/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 12/2014 PA05392142001 16:01:26 LUCAS B
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01/12/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 11/2014 PA05576142001 28/11/2014 15:13
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27/11/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 11/2014 PA05392142001 26/11/2014 13:37
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13/11/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 11/2014 PA04260142001 12/11/2014 14:09
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10/11/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 11/2014 PRAZO 18/11/2014
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03/11/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 03: 11/2014 NF Nº 149/14 PRAZO 18/11
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03/11/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 03/11/2014 028211PE
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30/10/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 30/10/2014 PA01471132001 16:
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30/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 10/2014 NF 149/1
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30/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 10/2014 NF 149/1
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30/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 10/2014
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30/10/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 30/10/2014 PA01455142001 16:
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30/10/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 10/2014 PA01458142001 16:57:28 LOCALIZ
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30/10/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 10/2014 PA01464142001 16:57:28 LUCAS B
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30/10/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 10/2014 PA01472142001 16:57:28 LUCAS B
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30/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 10/2014
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09/10/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 04/2014 PA01472142001 14/04/2014 15:09
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09/10/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 19/06/2013 PA01471132001
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09/10/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 05/2014 PA01464142001 19/05/2014 18:32
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09/10/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 25/09/2014 PA01455142001
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09/10/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 06/2014 PA01458142001 25/06/2014 15:59
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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15/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 05/2014
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19/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 08/2013
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19/08/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 08/2013 AUTOR (COM PLANILHA)
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12/08/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 08/2013 SUBSTABELECIMENTO
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25/06/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 06/2013
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11/06/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 06/2013 TRÊS PETIÇÕES
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11/06/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/06/2013 015112B
-
30/05/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2013
-
21/03/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 03/2013
-
15/03/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 03/2013 AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ
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07/06/2011 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 07062011
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30/05/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30052011
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27/05/2011 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 27052011 CONTRARRAZOES
-
27/05/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30052011
-
22/03/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22032011
-
22/03/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 07042011
-
18/03/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18032011 NF 48: 11
-
18/11/2010 00:00
Mov. [55] - APELACAO REC AMBOS EFEITOS 17092010
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18/11/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18112010
-
17/09/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10092010
-
17/09/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10092010
-
10/09/2010 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 10092010 APELACAO
-
24/08/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24082010
-
24/08/2010 00:00
Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 08092010
-
20/08/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20082010
-
20/08/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20082010 NF 101: 10
-
20/08/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20082010 NF 101: 10
-
20/08/2010 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 20082010 LV.30-97: 98
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20/08/2010 00:00
Mov. [1469] - SENTENCA JULG PARC PROCEDENTE 20082010
-
20/08/2010 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 20082010
-
17/08/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17082010
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10/08/2010 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 10082010 CONTRARRAZOES
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01/06/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 27052010
-
01/06/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 01062010
-
25/05/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25052010 NF 80: 10
-
22/01/2010 00:00
Mov. [590] - AUTOS VISTA AS PARTES 10012010
-
22/01/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22012010
-
20/01/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19012010
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16/12/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16122009
-
16/12/2009 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 16122009 2 EMB.DECLARA
-
30/09/2009 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 30092009 TRANSITO
-
24/08/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23082009
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24/08/2009 00:00
Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 08092009
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20/08/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20082009
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20/08/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20082009 NF 130: 9
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20/08/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20082009 NF 130: 9
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Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20082009 NF 130: 9
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20/08/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20082009 NF 130: 9
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18/08/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18082009 NF 129: 9
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Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18082009 NF 129: 9
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Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18082009 NF 129: 9
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Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18082009 NF 129: 9
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12/08/2009 00:00
Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 07082009
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12/08/2009 00:00
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12/08/2009 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 12082009 LIV 25-43: 46
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22/10/2008 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 22102008
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22/10/2008 00:00
Mov. [1028] - ALEGACOES FINAIS APRESENTADAS 21102008
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22/10/2008 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 21102008
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09/05/2008 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 21102008
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09/05/2008 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08052008
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11/04/2008 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 110420083SIMAO MEDEIRO
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11/04/2008 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 11042008 DILIGENCIAS
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28/03/2008 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 26032008
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28/03/2008 00:00
Mov. [86] - AUDIENCIA INSTRUCAO: JULGAMENTO 21102008 1430
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08/12/2007 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08122007
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08/12/2007 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 26032008
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24/11/2007 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 23112007
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24/11/2007 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 26032008
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13/11/2007 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13112007
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13/11/2007 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 26032008
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10/11/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10112007 NF 159: 7
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10/11/2007 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 101120071LUCAS BARREIR
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31/10/2007 00:00
Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 30102007
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31/10/2007 00:00
Mov. [803] - LIMINAR INDEFERIDA 30102007
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31/10/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30102007
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31/10/2007 00:00
Mov. [1117] - AUDIENCIA PRELIMINAR 26032008 1530
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29/10/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29102007
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29/10/2007 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 29102007
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25/10/2007 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 25102007 JPDG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2007
Ultima Atualização
04/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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