TJPB - 0000764-11.2013.8.15.0301
1ª instância - 1ª Vara Mista de Pombal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:30
Publicado Expediente em 09/09/2025.
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10/09/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
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08/09/2025 09:46
Juntada de Petição de petição
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08/09/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Pombal Rua José G. de Santana, 414, Centro, POMBAL - PB - CEP: 58840-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nº DO PROCESSO: 0000764-11.2013.8.15.0301 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: EDUARDA DE CASSIA GOMES SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO BENTINHO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).
MM Juiz(a) de Direito deste 1ª Vara Mista de Pombal, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0000764-11.2013.8.15.0301 (número identificador do documento transcrito abaixo), ficam as partes, através de seus advogados abaixo indicados, INTIMADAS para tomarem ciência do seguinte DESPACHO: "Intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca dos cálculos elaborados".
Advogado do(a) REQUERENTE: ANTONIO CEZAR LOPES UGULINO - PB5843 Advogado do(a) REQUERIDO: PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR - PB14233 POMBAL-PB, em 5 de setembro de 2025 De ordem, IVANOSKA SALGADO DE ASSIS BANDEIRA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX -
05/09/2025 11:50
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 10:09
Recebidos os autos
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04/09/2025 10:09
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Mista de Pombal.
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04/09/2025 10:09
Realizado Cálculo de Liquidação
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24/07/2025 09:08
Juntada de Petição de petição
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15/07/2025 12:30
Juntada de Certidão
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19/03/2025 11:47
Juntada de Certidão
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18/08/2024 04:19
Juntada de provimento correcional
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23/04/2024 11:31
Recebidos os Autos pela Contadoria
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05/03/2024 10:38
Juntada de Petição de petição
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28/02/2024 19:08
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 19:08
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2023 08:45
Conclusos para despacho
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01/12/2023 01:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTINHO em 30/11/2023 23:59.
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23/11/2023 14:26
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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04/10/2023 14:47
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 14:47
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2023 08:43
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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24/08/2023 11:39
Conclusos para despacho
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24/08/2023 11:39
Processo Desarquivado
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19/07/2023 11:02
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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24/03/2023 10:28
Arquivado Definitivamente
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24/03/2023 10:27
Juntada de Certidão
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23/03/2023 23:09
Determinado o arquivamento
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01/03/2023 07:37
Conclusos para despacho
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01/03/2023 07:36
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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17/12/2022 00:11
Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR LOPES UGULINO em 15/12/2022 23:59.
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09/11/2022 11:32
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2022 17:39
Outras Decisões
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14/08/2022 22:14
Juntada de provimento correcional
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16/08/2021 09:27
Conclusos para despacho
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05/08/2021 12:40
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Mista de Pombal.
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05/08/2021 12:40
Juntada de Certidão
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24/07/2021 01:09
Decorrido prazo de PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR em 23/07/2021 23:59:59.
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11/06/2021 11:30
Recebidos os Autos pela Contadoria
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09/06/2021 08:55
Juntada de Petição de documento de comprovação
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25/05/2021 12:40
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2021 12:40
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2021 12:29
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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25/05/2021 09:17
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2021 14:17
Conclusos para despacho
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09/05/2021 08:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTINHO em 06/05/2021 23:59:59.
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29/04/2021 01:37
Decorrido prazo de EDUARDA DE CASSIA GOMES SANTOS em 28/04/2021 23:59:59.
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21/04/2021 09:12
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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19/04/2021 13:16
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2021 13:15
Ato ordinatório praticado
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01/03/2021 09:40
Juntada de Petição de petição
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26/02/2021 08:28
Processo migrado para o PJe
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25/02/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 25: 02/2021 D005764170301 07:18:42 TERCEIR
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25/02/2021 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 25: 02/2021 P000030200301 07:18:42 EDUARDA
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25/02/2021 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CONTRARRAZOES 25: 02/2021 MIGRACAO P/PJE
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25/02/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 02/2021 NF 19/21
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25/02/2021 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 02/2021 07:18 TJESOKA
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17/02/2021 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 02/2021
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13/02/2020 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 13: 02/2020 P000030200301 10:14:19 EDUARDA
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19/06/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 19: 06/2017
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13/06/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 06/2017
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09/05/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 09/05/2017 017416PB
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09/03/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 03/2017
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20/02/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 20: 02/2017 P001755160301 09:41:53 EDUARDA
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20/02/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 02/2017
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09/06/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 09: 06/2016 P001755160301 11:12:37 EDUARDA
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20/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 05/2016 NF 86/16
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03/05/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 05/2016
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03/05/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 03: 05/2016
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03/05/2016 00:00
Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 03: 05/2016
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11/02/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 02/2015
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11/02/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 11: 02/2016 MUTIRAO DE SENTENçA - C. GRAND
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25/08/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 08/2015 P000621150301 10:02:17 EDUARDA
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25/08/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 08/2015
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23/04/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 04/2015 P000621150301 09:39:44 EDUARDA
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16/04/2015 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 16: 04/2015 PRAZO 27/04/2015
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16/04/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 04/2015 PRAZO DECORRENDO
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14/04/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 04/2015 INTIME-SE
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14/04/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 04/2015 NF 49/15
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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03/09/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 09/2014
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13/08/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 08/2014
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13/08/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 08/2014
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12/08/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 08/2014 DO ADV
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08/08/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 08/08/2014 005843PB
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09/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 07/2014
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13/02/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 01/2014
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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02/04/2013 00:00
Mov. [332] - CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 02: 04/2013
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02/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 02: 04/2013
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01/04/2013 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 25: 03/2013
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01/04/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 04/2013
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01/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 01: 04/2013
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21/03/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 03/2013 INTIME-SE
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21/03/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 03/2013
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19/03/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 03/2013
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13/03/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 13: 03/2013 TJEPB12
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2013
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ajuizamento: 10/08/2020 09:00