STJ - 0000764-11.2013.8.15.0301

01/10/2020 13:49

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

01/10/2020 13:49

Transitado em Julgado em 01/10/2020

18/08/2020 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2020

17/08/2020 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/08/2020 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2020

17/08/2020 14:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO BENTINHO

10/08/2020 11:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/08/2020 09:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/07/2020 13:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPB - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA