10/09/2025 02:39

Publicado Decisão em 09/09/2025.
10/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
10/09/2025 02:12

Publicado Expediente em 09/09/2025.
10/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0808430-85.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc.

Em análise detida dos autos, verifica-se que a demandante busca cessar os descontos mensais do imposto de renda retido na fonte, além da restituição dos valores descontados desde a data do início da patologia, contudo, ausente no polo passivo da demanda, o Estado da Paraíba.

Assim sendo, para evitar nulidades futuras, converto o julgamento em diligência, para determinar a inclusão do Estado da Paraíba, no polo passivo, em 15(quinze) dias.

Intime-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
05/09/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:14

Outras Decisões
18/07/2025 09:14

Conclusos para despacho
18/07/2025 09:12

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
25/03/2025 18:54

Conclusos ao Juiz Leigo
11/03/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2024 17:12

Conclusos para despacho
07/12/2024 17:12

Juntada de Decisão
29/11/2024 11:09

Conclusos ao Juiz Leigo
09/09/2024 08:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/09/2024 05:53

Decorrido prazo de RISOLENE FEITOSA ALVES em 03/09/2024 23:59.
30/08/2024 11:29

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 09:44

Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 10:41

Conclusos para despacho
09/07/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 11:30

Conclusos para decisão
15/04/2024 00:46

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 14/04/2024 23:59.
09/04/2024 12:02

Juntada de Petição de informações prestadas
01/04/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 08:27

Conclusos para despacho
11/03/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 11:52

Determinada a emenda à inicial
20/02/2024 18:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2024 18:14

Conclusos para decisão
20/02/2024 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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