10/09/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:53

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.
03/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0055101-54.2014.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Descontos Indevidos] REQUERENTE: ROMUALDO FERNANDO MENDES CABRAL REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XI, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para apresentar os dados bancários para elaboração do alvará, de preferência a chave PIX, em 5 dias.

João Pessoa, 29 de agosto de 2025 AILZA SANDRA FERREIRA DANTAS Técnico Judiciário
29/08/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:27

Juntada de RPV
15/01/2025 14:27

Juntada de RPV
06/01/2025 23:33

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
21/08/2024 10:35

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
21/08/2024 10:33

Conclusos para despacho
16/08/2024 22:06

Juntada de provimento correcional
14/03/2024 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 01:01

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 13/03/2024 23:59.
29/01/2024 16:14

Juntada de Petição de resposta
16/01/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 10:13

Embargos de Declaração Acolhidos
27/11/2023 11:07

Conclusos para despacho
03/10/2023 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:29

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 02/10/2023 23:59.
11/09/2023 16:51

Juntada de Petição de informação
28/08/2023 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:47

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/08/2023 14:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/07/2023 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/07/2023 23:59.
25/07/2023 17:46

Conclusos para decisão
13/07/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 11:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/06/2023 03:59

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 03:58

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 03:58

Ato ordinatório praticado
18/03/2023 00:43

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 09/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/03/2023 23:59.
17/02/2023 10:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/01/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 23:00

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 23:00

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 22:59

Ato ordinatório praticado
27/11/2022 16:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/11/2022 22:04

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/10/2022 23:59.
04/10/2022 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
08/09/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 12:39

Determinada diligência
08/09/2022 12:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/08/2022 17:01

Conclusos para despacho
30/08/2022 16:58

Processo Desarquivado
30/08/2022 14:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/05/2021 08:54

Arquivado Definitivamente
12/05/2021 08:54

Juntada de
09/02/2021 15:36

Juntada de Petição de comunicações
17/12/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 13:58

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 18:44

Conclusos para despacho
16/03/2020 15:07

Juntada de Certidão
14/10/2019 00:45

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 11/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 00:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/10/2019 23:59:59.
23/09/2019 08:02

Juntada de Petição de comunicações
16/09/2019 14:39

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 14:39

Ato ordinatório praticado
16/09/2019 14:39

Juntada de ato ordinatório
12/09/2019 19:21

Processo migrado para o PJe
09/09/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
09/09/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 09/2019 NF 73/19
09/09/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 09/2019 16:25 TJEJPQQ
05/09/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 09/2019
18/10/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 18: 10/2016 P078486162001 14:33:33 PARAIBA
18/10/2016 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 18: 10/2016
14/10/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 10/2016
13/10/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 13: 10/2016 P078486162001 15:02:25 PARAIBA
28/09/2016 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 28: 09/2016 PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA
12/09/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 09/2016 VISTAS PBPREV
13/07/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 07/2016
12/07/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 12/07/2016 PGE
11/07/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 11: 07/2016 P054161162001 18:13:56 ROMUALD
11/07/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 07/2016 VISTAS PGE
08/07/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 08: 07/2016 P054161162001 16:11:11 ROMUALD
20/06/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 06/2016 DESPACHO
16/06/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 06/2016 NF 99/16
02/05/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 05/2016
13/04/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 13: 04/2016 P022268162001 17:06:57 ESTADO
13/04/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 13: 04/2016 P023544162001 17:06:57 ROMUALD
13/04/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 13: 04/2016 P028261162001 17:06:57 PARAIBA
13/04/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 04/2016 CERTIFICADO
13/04/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 04/2016
11/04/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 11: 04/2016 P028261162001 13:18:26 PARAIBA
28/03/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 28: 03/2016 P023544162001 17:05:11 ROMUALD
22/03/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 22: 03/2016 P022268162001 13:58:23 ESTADO
15/03/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 03/2016 SENTENCA
11/03/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 03/2016 NF 38/16
26/10/2015 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 26: 10/2015
26/10/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 10/2015 REGISTRO SENTENçA L 13-2015
22/10/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 10/2015 CERTIFICADO
22/10/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 22: 10/2015
02/09/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 09/2015 P067523152001 15:04:55 PARAIBA
31/08/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 08/2015 P067523152001 14:39:50 PARAIBA
27/08/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 08/2015 P065441152001 16:34:50 ROMUALD
25/08/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 25: 08/2015 DESPACHO
25/08/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 08/2015 P065441152001 14:24:19 ROMUALD
21/08/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 08/2015 NF 132/1
17/06/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 06/2015
03/03/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 03: 03/2015
03/03/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 03/2015
02/03/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 03/2015
24/02/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 24: 02/2015 INTIMACAO EM CARTORIO
24/02/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 24/02/2015 011960PB
10/02/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 10: 02/2015 PBPREV
10/02/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 02/2015 A IMPUGNAÇÃO
06/02/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 02/2015 D009364152001 12:29:14 001
06/02/2015 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 06: 02/2015 ESTADO
06/02/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 06: 02/2015 ESTADO
05/02/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 02/2015 D008814152001 15:54:08 002
05/02/2015 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 05: 02/2015 PBPREV
28/01/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 01/2015 ESTADO DA PARAIBA
28/01/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 01/2015 PARAIBA PREVIEDENCIA PBPREV
16/09/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 09/2014
19/08/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 08/2014
18/08/2014 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 18: 08/2014 TJEJP105

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Autos digitalizados • Arquivo

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