10/09/2025 02:07

Publicado Despacho em 09/09/2025.
10/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPORANGA 1ª VARA MISTA Autos nº: 0801158-41.2025.8.15.0211 DESPACHO Vistos etc.

Considerando a concessão de efeito suspensivo no Agravo de n. 0812186-57.2025.8.15.0000, dou prosseguimento ao feito.

Verifico que se afigura desnecessária (e mesmo desaconselhável, ineficiente - art. 37, caput, CF) e prejudicial à celeridade da prestação jurisdicional (art. 5º, LXXVII, CF) a designação exclusiva de audiência de conciliação .

Ademais, segundo a rotina forense nesta Comarca, a marcação exclusiva do ato vem servindo simplesmente para abarrotar a pauta de audiências, transmudando-se em mero procedimento formal, indo de encontro ao modelo gerencial (melhores resultados com o menor número de atos) que deve pautar também a prestação jurisdicional.

Ressalto que nada impede, entretanto, que a autocomposição seja obtida no curso da lide, e mesmo como fase preliminar da própria audiência de instrução (art. 359, NCPC), motivo pelo qual não se vislumbra prejuízo para a ratio conciliadora da novel codificação.

Logo, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação(art. 3º, § 3º c/c art.139, VI, ambos do NCPC e Enunciado n.35 da ENFAM).

Cite(m)-se o(s) acionado(s) para apresentar(em) contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

Apresentada a contestação, intime-se o autor para impugnar em 15 dias.

Cumpra-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito
05/09/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 12:16

Conclusos para despacho
30/06/2025 09:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
26/06/2025 11:59

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
10/06/2025 09:22

Publicado Decisão em 09/06/2025.
10/06/2025 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 09:39

Juntada de documento de comprovação
04/06/2025 11:22

Juntada de Petição de informação
30/05/2025 11:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/05/2025 11:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LEITE DA SILVA - CPF: *85.***.*77-59 (AUTOR).
30/05/2025 11:30

Determinada a emenda à inicial
28/04/2025 02:15

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
14/04/2025 16:23

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
04/04/2025 10:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Requisição ou Resposta entre instâncias • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

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