09/09/2025 17:47

Publicado Intimação em 08/09/2025.
09/09/2025 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMO o autor para indicar bens para penhora do valor remanescente em 10 dias.
04/09/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 12:54

Juntada de Certidão
02/06/2025 16:03

Expedido alvará de levantamento
02/06/2025 12:20

Conclusos para despacho
17/04/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 07:51

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:36

Conclusos para despacho
07/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE LIMA *46.***.*89-72 em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 17:09

Juntada de Petição de diligência
09/12/2024 08:48

Expedição de Mandado.
04/12/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:23

Conclusos para despacho
18/10/2024 11:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/10/2024 12:20

Conclusos para despacho
18/09/2024 22:27

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 02:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE LIMA *46.***.*89-72 em 09/09/2024 23:59.
16/08/2024 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 10:05

Juntada de Petição de diligência
23/07/2024 12:29

Expedição de Mandado.
22/07/2024 23:28

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 08:43

Conclusos para despacho
18/07/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 08:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 08:50

Transitado em Julgado em 16/07/2024
17/07/2024 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO DE LIMA *46.***.*89-72 em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 14:19

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/06/2024 23:04

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 07:48

Expedição de Mandado.
04/06/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 09:42

Julgado procedente o pedido
15/05/2024 11:17

Conclusos para despacho
13/05/2024 23:06

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:05

Decretada a revelia
16/04/2024 09:55

Conclusos para despacho
04/04/2024 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE LIMA *46.***.*89-72 em 03/04/2024 23:59.
11/03/2024 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 09:03

Juntada de Petição de diligência
11/03/2024 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 08:59

Juntada de Petição de diligência
04/03/2024 14:19

Expedição de Mandado.
15/12/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 13:04

Conclusos para despacho
29/11/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 08:04

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2023 21:45

Conclusos para despacho
23/11/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 00:58

Decorrido prazo de GHELLER & BRUM LTDA em 24/10/2023 23:59.
19/10/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 10:47

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
19/10/2023 09:48

Conclusos para despacho
17/10/2023 17:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2023 00:58

Publicado Sentença em 10/10/2023.
10/10/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.

CONTUMACIA.- EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.- Extingue-se o processo, sem julgamento de mérito, quando a parte intimada não recolhe as custas devidas.

Vistos, etc.

A parte acima qualificada ajuizou a presente ação, e a gratuidade foi indeferida.

Intimada para antecipar as custas, não o fez.

Feito o relatório, passo a DECIDIR.

Conforme se observa dos presentes autos, a parte devidamente intimada por seu Advogado não providenciou o recolhimento da despesa, no prazo assinalado.

O art. 290, do Código de Processo Penal, a respeito do não recolhimento das custas, assim estabelece: Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

A respeito da extinção do processo por falta de preparo, o Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, assim já se pronunciou: “EXECUÇAO FISCAL - EMBARGOS - INTIMAÇAO A PESSOA DO EMBARGANTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO - NAO ATENDIMENTO - EXTINÇAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO - APELAÇAO - NULIDADE DA SENTENÇA TERMINATIVA - PROVIMENTO. “A intimação para emendar defeitos ou suprir faltas, detectados na petição inicial, deverá ser feita na pessoa do advogado da parte, segundo dispõe o art. 237 e seus incisos I e II, do CPC.” (Des.

Evandro de Souza Neves, DJE 06.11.97, Apelação Cível 97.001890-2) E mais recentemente, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, assim se pronunciou em recurso oriundo desta Vara: “O STF pacificou o entendimento a partir do RESP 264.895 da desnecessidade de intimação pessoal da parte para complementação das custas, sendo suficiente a intimação de seu advogado.” (Des.

Marcio Murilo da Cunha Ramos, DJE 06.09.07, Apelação Cível 073.2005.003483-1/001).

Doutra banda, o art. 485, do mesmo Diploma legal, preceitua: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: X - nos demais casos prescritos neste Código.

Diante do exposto, pois, DECLARO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 485, X, da Lei de Ritos Civil.

Decorrido o prazo recursal, cancele-se a distribuição, e ao arquivo, com baixa.

PRI apenas a parte autora.

Cabedelo
06/10/2023 07:23

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 07:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/10/2023 06:20

Conclusos para despacho
19/09/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:34

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GHELLER & BRUM LTDA (00.***.***/0007-08).
19/09/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 16:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/09/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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