TJPB - 0800928-76.2016.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800928-76.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, no qual pleiteia o cumprimento da obrigação de fazer, consistente no descongelamento da gratificação de insalubridade, com fundamento no título judicial transitado em julgado (ID 104498442), INTIME-SE o Estado da Paraíba, na pessoa de seu representante judicial, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias, conforme decidido, sob pena de aplicação das medidas de apoio previstas no art. 536, §1º, do CPC, sem prejuízo de outras providências coercitivas que se mostrarem adequadas à efetivação do julgado.
Fica desde já facultado à parte exequente requerer, após o cumprimento da obrigação de fazer, a liquidação e o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa, nos termos dos arts. 534 e seguintes do Código de Processo Civil.
JOÃO PESSOA, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA.
Juiz(a) de Direito -
09/09/2025 10:19
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2025 01:41
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/08/2025 23:59.
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12/08/2025 19:02
Juntada de Petição de documento de comprovação
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06/08/2025 15:00
Juntada de Petição de petição
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31/07/2025 06:29
Publicado Despacho em 29/07/2025.
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31/07/2025 06:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
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30/07/2025 11:53
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2025 16:53
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2025 16:53
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2025 11:18
Conclusos para despacho
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27/03/2025 08:25
Juntada de Petição de petição
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20/02/2025 13:07
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 13:07
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2025 12:34
Conclusos para despacho
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10/02/2025 23:23
Juntada de Petição de petição
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10/01/2025 16:22
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2025 16:22
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2025 12:33
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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06/01/2025 23:14
Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A
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30/11/2024 15:37
Conclusos para despacho
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28/11/2024 06:00
Recebidos os autos
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28/11/2024 05:59
Juntada de Certidão de prevenção
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26/11/2024 02:15
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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26/04/2022 11:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
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26/04/2022 11:32
Juntada de Certidão
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06/03/2021 01:27
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 05/03/2021 23:59:59.
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06/03/2021 01:16
Decorrido prazo de ROSILENE ARAUJO DO NASCIMENTO em 05/03/2021 23:59:59.
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09/02/2021 15:18
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2021 15:18
Julgado procedente em parte do pedido
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26/02/2020 14:37
Conclusos para julgamento
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26/02/2020 14:36
Juntada de Certidão
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21/08/2019 02:48
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/08/2019 23:59:59.
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12/07/2019 13:50
Juntada de Petição de petição
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26/06/2019 14:15
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2019 15:45
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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03/09/2018 00:00
Provimento em auditagem
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01/03/2018 00:00
Provimento em auditagem
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06/10/2017 00:00
Provimento em auditagem
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11/05/2017 15:41
Conclusos para despacho
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11/05/2017 15:40
Juntada de Certidão
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04/04/2017 15:34
Juntada de Petição de petição
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17/03/2017 00:57
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/03/2017 23:59:59.
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10/01/2017 11:58
Juntada de Petição de contestação
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09/01/2017 17:33
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2016 11:07
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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13/01/2016 15:33
Conclusos para despacho
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12/01/2016 21:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2022
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo
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