TJPB - 0831453-12.2025.8.15.0001
1ª instância - 1Juizado Especial Civel de Campina Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 16:05
Extinto o processo por desistência
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10/09/2025 12:28
Conclusos para julgamento
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10/09/2025 09:42
Juntada de Petição de comunicações
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10/09/2025 02:17
Publicado Despacho em 09/09/2025.
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10/09/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
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08/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0831453-12.2025.8.15.0001 DESPACHO Nos Juizados Especiais Cíveis não é cabível ação de prestação de contas.
Nesse sentido.
RECURSO INOMINADO.
RESIDUAL.
AÇÃO DE ACESSO À INFORMAÇÕES.
PRESTAÇÃO DE CONTAS, LIVRO ATA DAS REUNIÕES CONDOMINIAIS, LIVROS CONTÁBEIS, EXTRATOS DE CONTAS BANCÁRIAS E DELIBERAÇÕES DO CONSELHO FISCAL NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS DE CONDOMÍNIO .
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS PARA JULGAMENTO DA DEMANDA.
AÇÃO DE EXIGIR CONTAS E DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.
RITO ESPECIAL .
INCOMPATIBILIDADE COM A SISTEMÁTICA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0017826-24 .2020.8.16.0129 - Paranaguá - Rel .: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO FERNANDA BERNERT MICHIELIN - J. 28.05.2021) (TJ-PR - RI: 00178262420208160129 Paranaguá 0017826-24 .2020.8.16.0129 (Acórdão), Relator.: Fernanda Bernert Michielin, Data de Julgamento: 28/05/2021, 2ª Turma Recursal, Data de Publicação: 31/05/2021) Assim, intime-se a parte autora para conhecimento e manifestação, em cinco dias.
Campina Grande (data e assinatura digital) Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito -
05/09/2025 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 16:53
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2025 14:17
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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27/08/2025 15:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/08/2025 15:43
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 15:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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