01/09/2025 09:37

Juntada de Petição de comunicações
01/09/2025 02:04

Publicado Expediente em 01/09/2025.
30/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 17:40

Juntada de Petição de cota
29/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA CAPITAL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA VARA DE FEITOS ESPECIAIS Proc. nº [Classificação de créditos]0856074-92.2022.8.15.2001 REQUERENTE: OTACILIO BATISTA NETO SENTENÇA HABILITAÇÃO DE CRÉDITO.

INÉRCIA PROCESSUAL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 485, III, DO C.P.C.

Cabe a extinção do processo se o autor, intimado pessoalmente para que promova o impulso processual, deixa-o de providenciar.

OTÁCILIO BATISTA NETO, parte já qualificada na inicial, ingressou com a presente AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL visando a liberação de valores pertencentes a pessoa falecida, que não foram recebidos em vida.

Intimada na forma da lei, através de advogado e a parte autora, pessoalmente,para que desse prosseguimento ao feito, permaneceu inerte.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

De fato, em determinado momento do processo, a parte autora intimada a se pronunciar não o fez.

O que, a nosso ver, impõe a extinção do processo sem julgamento do mérito.

Na verdade cabe a extinção do processo de conhecimento se o autor, intimado pessoalmente para que promova o impulso processual devido deixa-o de providenciar.

Com efeito, cumpridas as formalidades impostas pela legislação em vigor, a parte autora efetivamente abandonou o presente feito, deixando de dar o impulso processual necessário.

Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, pelo abandono da parte autora com fulcro no art. 485, III, do N.C.P.C.

P.R.I.

Sem custas, gratuidade processual deferida e sem honorários, processo de jurisdição voluntária.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
28/08/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/08/2025 11:06

Conclusos para julgamento
23/08/2025 11:04

Juntada de Certidão
23/08/2025 01:45

Decorrido prazo de OTACILIO BATISTA NETO em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:05

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VIEIRA DE SOUZA em 14/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:05

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE SOUZA FILHO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 04:54

Juntada de entregue (ecarta)
06/08/2025 02:09

Publicado Expediente em 06/08/2025.
02/08/2025 01:25

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 29/07/2025 23:59.
02/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:58

Expedição de Carta.
31/07/2025 05:56

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 06:10

Conclusos para despacho
29/07/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:27

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2025.
15/07/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
12/07/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 09:30

Juntada de Certidão
11/07/2025 02:08

Decorrido prazo de OTACILIO BATISTA NETO em 10/07/2025 23:59.
13/06/2025 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2025.
13/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 02:17

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 20:18

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 14:42

Juntada de Certidão
31/05/2025 06:34

Decorrido prazo de OTACILIO BATISTA NETO em 30/05/2025 23:59.
05/05/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 06:05

Conclusos para despacho
17/04/2025 00:46

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:46

Decorrido prazo de OTACILIO BATISTA NETO em 16/04/2025 23:59.
15/04/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:27

Decorrido prazo de OTACILIO BATISTA NETO em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 17:00

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2025.
22/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 00:03

Publicado Ofício (Outros) em 12/03/2025.
12/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 07:53

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 07:48

Expedição de Carta.
27/02/2025 09:01

Desentranhado o documento
27/02/2025 09:01

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
27/02/2025 08:53

Retificado o movimento Conclusos para despacho
26/02/2025 10:08

Conclusos para despacho
07/09/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
07/09/2024 11:38

Expedição de Carta.
03/09/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 09:15

Conclusos para despacho
28/08/2024 17:26

Juntada de Certidão de intimação
12/05/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
12/05/2024 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2024 06:16

Juntada de Outros documentos
09/03/2024 06:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2023 17:59

Juntada de Outros documentos
23/09/2023 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 01:06

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/05/2023 23:59.
24/04/2023 10:13

Juntada de Certidão de intimação
24/04/2023 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 18:18

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 22/03/2023 23:59.
11/04/2023 18:16

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 22/03/2023 23:59.
03/04/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
19/02/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
19/02/2023 09:45

Juntada de Certidão de intimação
19/02/2023 09:40

Juntada de Certidão de intimação
19/02/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
18/02/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
18/02/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 01:44

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 07/02/2023 23:59.
30/01/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 11:23

Juntada de Petição de comunicações
25/01/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 19:29

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 04:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/11/2022 04:03

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 21:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2022 21:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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