05/09/2025 01:54

Publicado Expediente em 05/09/2025.
05/09/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1.

Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, observa-se que foi apresentada impugnação ao cumprimento de sentença. 2.

Por esse motivo, em obediência à Portaria 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda, certificado o decurso do prazo para pagamento da RPV, intimo a parte exequente para no prazo de 10 (dez) dias se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, requerendo o que entender de direito.

Campina Grande/PB, 3 de setembro de 2025 Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
03/09/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 08:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/08/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 13:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/07/2025 01:24

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2025.
16/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 09:15

Juntada de Petição de informações prestadas
04/07/2025 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 03/07/2025 23:59.
03/06/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:40

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:40

Transitado em Julgado em 30/04/2025
01/05/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 30/04/2025 23:59.
25/03/2025 15:10

Juntada de Petição de informação
25/03/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:12

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2025 10:30

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:30

Juntada de Projeto de sentença
28/02/2025 07:33

Conclusos ao Juiz Leigo
28/02/2025 07:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 28/02/2025 12:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
27/02/2025 21:12

Juntada de Decisão
27/02/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 09:01

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 04/02/2025 23:59.
23/01/2025 13:20

Juntada de Petição de informação
09/01/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 09:06

Juntada de Informações
09/01/2025 09:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/02/2025 12:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
27/11/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 16:12

Conclusos para despacho
12/11/2024 13:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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