10/09/2025 02:21

Publicado Despacho em 09/09/2025.
10/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Aposentadoria] 0800460-29.2022.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc.

Transitado em julgado o acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça, com a parte dispositiva final: "Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS APELOS, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. ".

Isso posto, adotem as seguintes providências: 1.INTIMO a parte a parte autora para, querendo, executar o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, preenchendo os requisitos do art. 534 do NCPC, devendo adotar como memória de cálculo, preferencialmente, a ferramenta TJCALC do TJPB; 2.

Requerido o cumprimento de sentença, EVOLUA-SE a classe para "Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Pública"; 3.

INTIME-SE a Fazenda Pública para, querendo, em 30 dias impugnar à execução nos termos do art. 535 do CPC/15. 4.

Interposta impugnação a execução, INTIME-SE o exequente para se manifestar sobre a impugnação à execução em 15 dias; 5.

Em caso de inércia ou concordância com os cálculos apresentados, EXPEÇA-SE o competente requisitório (precatório ou rpv), nos termos do art. 535, §3o do CPC/15. 6.

Após, ARQUIVE-SE.

CONDE, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito
05/09/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 07:16

Conclusos para decisão
26/08/2025 12:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ LACERDA SANTANA em 25/07/2025 23:59.
10/07/2025 16:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/07/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 11:48

Recebidos os autos
07/07/2025 11:48

Juntada de Certidão de prevenção
22/03/2024 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/03/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 21:39

Juntada de Petição de contrarrazões
29/02/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:53

Juntada de Petição de apelação
23/02/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:00

Juntada de Petição de apelação
17/02/2024 17:29

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA LEAL em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 15:48

Juntada de Petição de informações prestadas
05/02/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2024 07:29

Conclusos para julgamento
25/01/2024 13:15

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 09:21

Conclusos para decisão
14/12/2023 19:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/12/2023 20:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 18:34

Julgado procedente em parte do pedido
17/08/2023 01:05

Juntada de provimento correcional
25/04/2023 02:38

Decorrido prazo de maria lucineide de lacerda santana em 19/04/2023 23:59.
25/04/2023 02:38

Decorrido prazo de maria lucineide de lacerda santana em 19/04/2023 23:59.
14/04/2023 09:33

Juntada de Petição de informações prestadas
12/04/2023 08:12

Conclusos para julgamento
11/04/2023 15:24

Decorrido prazo de maria lucineide de lacerda santana em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 11:34

Juntada de Petição de outros documentos
31/03/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 08:10

Juntada de Certidão
24/03/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 09:19

Juntada de Petição de informações prestadas
02/03/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 19:58

Juntada de Petição de contestação
08/02/2023 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 16:05

Juntada de Petição de diligência
26/01/2023 08:17

Expedição de Mandado.
14/10/2022 20:46

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 12:58

Conclusos para despacho
29/07/2022 14:37

Juntada de Petição de informações prestadas
25/07/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 18:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DO SOCORRO PEREIRA LEAL - CPF: *04.***.*70-91 (AUTOR).
22/07/2022 10:40

Conclusos para decisão
15/06/2022 02:02

Decorrido prazo de maria lucineide de lacerda santana em 13/06/2022 23:59.
24/05/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
14/05/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 09:35

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 08:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2022 08:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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