10/09/2025 03:48

Publicado Despacho em 09/09/2025.
10/09/2025 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0805127-06.2024.8.15.0371 Assunto [Adicional por Tempo de Serviço] Parte autora MARCOS TAVARES GONCALVES Parte ré MUNICIPIO DE UIRAUNA DESPACHO Na execução de obrigação de fazer c/c obrigação de pagar, em que a liquidação da obrigação de pagar dependa do cumprimento da obrigação de fazer: As partes devem ser intimadas com prazo de quinze dias, por expediente eletrônico.

Nesse prazo, a parte executada deverá cumprir a obrigação de fazer no modo e no prazo fixados no título judicial (sentença homologatória ou acórdão), sob pena das sanções fixadas no título.

Na omissão de fixação de prazos, desde já fica estabelecido o prazo de quinze dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Após o termo final para a Fazenda Pública ( o que poderá ser verificado na aba de expedientes), a parte exequente deverá executar a obrigação de pagar, no prazo de quinze dias.

Se alegar o descumprimento, deverá demonstrá-lo e indicar meios para seu cumprimento.

Em seguida, venham conclusos.

No silêncio, ao arquivo até ulterior manifestação do interessado.

Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
05/09/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 19:49

Determinada diligência
05/09/2025 07:38

Conclusos para despacho
04/09/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 02:09

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO PROCESSO: 0805127-06.2024.8.15.0371 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S) DO PROCESSO:[Adicional por Tempo de Serviço] REQUERENTE: MARCOS TAVARES GONCALVES REQUERIDO: REU: MUNICIPIO DE UIRAUNA INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Misto de Sousa/PB, fica Vossa Senhoria, AUTOR: MARCOS TAVARES GONCALVES devidamente intimado(a), através do DJEN por seu Advogado(a), do seguinte despacho/sentença: " Intime-se o exequente para, em quinze dias, apresentar demonstrativo de cálculo, nos termos do art. 534 do CPC".

Prazo: 15 dias SOUSA-PB, em 2 de setembro de 2025 De ordem, PECKSON SARMENTO PORDEUS Técnico Judiciário
02/09/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/08/2025 08:54

Recebidos os autos
01/08/2025 08:54

Juntada de Certidão de prevenção
21/02/2025 07:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/02/2025 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 01:34

Decorrido prazo de MARCOS TAVARES GONCALVES em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 16:24

Juntada de Petição de recurso inominado
09/01/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:22

Julgado procedente o pedido
02/12/2024 15:12

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:12

Juntada de Projeto de sentença
30/09/2024 07:56

Conclusos ao Juiz Leigo
27/09/2024 11:05

Juntada de Petição de réplica
27/08/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 23:02

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:13

Determinada a citação de MUNICIPIO DE UIRAUNA - CNPJ: 08.***.***/0001-04 (REU)
26/06/2024 07:24

Conclusos para despacho
25/06/2024 14:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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