04/09/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 02:02

Publicado Sentença em 04/09/2025.
04/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0843390-33.2025.8.15.2001 [Assembléia] AUTOR: PATRICK ROBERT DEKEYSER REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA SOPHIE, MAURO FERREIRA CORREA DA SILVA, SERVICOM SERVICOS E ADMINSTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA, ERONILDO RODRIGUES DOS SANTOS SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONVOCAÇÃO DE NOVA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA (30/01/2025) COM PEDIDO DE LIMINAR proposta por AUTOR: PATRICK ROBERT DEKEYSER. em face do(a) REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA SOPHIE, MAURO FERREIRA CORREA DA SILVA, SERVICOM SERVICOS E ADMINSTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA, ERONILDO RODRIGUES DOS SANTOS.

Antes da apresentação da contestação, a parte autora requereu a desistência do processo e a devolução do valor paga a título de custas processuais. (ID Num. 121564278). É o que importa relatar.

Decido.

A manifestação do autor quanto à desistência tem tratamento diferente conforme o momento processual em que ocorre.

Até a apresentação da contestação é ato unilateral do autor e produzirá efeito extintivo do processo independentemente de manifestação do réu.

Preceitua o art. 485, VIII, do CPC: “O juiz não resolverá o mérito quando: (...)VIII-homologar a desistência da ação (…) § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação . É o caso dos autos em virtude da parte não ter sido citada.

Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, decretando extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no Art. 485, VIII, do NCPC.

Expeça-se alvará em favor da parte autora, referente aos valores depositados.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
02/09/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:01

Determinado o arquivamento
02/09/2025 10:01

Expedido alvará de levantamento
02/09/2025 10:01

Extinto o processo por desistência
27/08/2025 11:34

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 09:38

Determinada Requisição de Informações
25/07/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 15:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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