11/09/2025 00:00

Intimação

0801106-50.2023.8.15.7701 SENTENÇA Vistos, etc..

Trata-se de cumprimento de sentença requerido em face do ESTADO DA PARAÍBA. pelos motivos expostos na peça inicial.

Obrigação devidamente cumprida com o fornecimento dos fármacos pleiteados, conforme informado pelas partes.

Autos conclusos.

Em síntese, é o que cumpre relatar.

Passo a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO A parte autora, maior interessada, informou o cumprimento da obrigação.

Verifica-se, in casu, a incidência das seguintes normas: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II– A obrigação for satisfeita; (…) DISPOSITIVO Sendo assim, com fulcro no artigo 924, inc.

II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO.

O ente é isento de custas.

Sem condenação em honorários, eis que não houve impugnação, na forma do art. 85, § 7º do NCPC.

Sem interesse recursal, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica.

Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito
10/09/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 05:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2025 10:15

Conclusos para decisão
08/09/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 01:54

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 03:43

Determinada diligência
28/08/2025 11:11

Conclusos para decisão
25/08/2025 08:54

Juntada de Petição de informações prestadas
25/08/2025 02:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/08/2025 05:15.
25/08/2025 02:44

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/08/2025 21:22.
22/08/2025 05:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 05:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/08/2025 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 21:22

Juntada de Petição de diligência
21/08/2025 10:22

Expedição de Mandado.
21/08/2025 10:22

Expedição de Mandado.
21/08/2025 03:16

Determinada diligência
20/08/2025 10:06

Conclusos para decisão
13/08/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 16:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/07/2025 09:56

Expedição de Mandado.
01/07/2025 07:43

Determinada diligência
27/06/2025 12:01

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 09:07

Publicado Expediente em 09/06/2025.
10/06/2025 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 04:59

Determinada diligência
28/05/2025 10:47

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:10

Juntada de Petição de informações prestadas
27/05/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 23:56

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 13:02

Determinada diligência
07/05/2025 14:20

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 20:15

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/05/2025 23:59.
22/04/2025 15:02

Juntada de Petição de informações prestadas
09/04/2025 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 15:47

Juntada de Petição de diligência
07/04/2025 09:34

Expedição de Mandado.
07/04/2025 07:38

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:40

Conclusos para decisão
04/04/2025 10:40

Processo Desarquivado
04/04/2025 10:10

Juntada de Petição de informações prestadas
04/04/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 11:05

Transitado em Julgado em 13/03/2025
11/03/2025 03:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/03/2025 23:59.
20/02/2025 12:12

Juntada de Certidão
16/12/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 07:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/12/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 10:24

Conclusos para decisão
05/11/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 22:05

Juntada de Petição de informações prestadas
17/10/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 07:47

Juntada de documento de comprovação
08/10/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
29/09/2024 20:38

Juntada de documento de comprovação
29/09/2024 16:32

Juntada de Alvará
27/09/2024 08:27

Juntada de documento de comprovação
26/09/2024 16:21

Retificado o movimento Conclusos para despacho
25/09/2024 10:34

Conclusos para despacho
24/09/2024 16:16

Juntada de Petição de informações prestadas
17/09/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 08:03

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 09:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/09/2024 10:19

Conclusos para decisão
11/09/2024 01:27

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/09/2024 23:59.
06/09/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 15:04

Juntada de Petição de informações prestadas
27/08/2024 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 09:06

Juntada de Petição de diligência
23/08/2024 12:25

Expedição de Mandado.
23/08/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 10:27

Conclusos para decisão
21/08/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/07/2024 10:53

Processo Desarquivado
19/07/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 08:38

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 08:38

Transitado em Julgado em 22/05/2024
22/05/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2024 08:36

Conclusos para decisão
13/05/2024 16:29

Juntada de Petição de informações prestadas
02/05/2024 14:08

Juntada de Petição de cota
30/04/2024 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 11:23

Juntada de Petição de diligência
26/04/2024 11:40

Expedição de Mandado.
26/04/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 10:43

Conclusos para decisão
25/04/2024 10:43

Processo Desarquivado
25/04/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 06:26

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 04:25

Determinado o arquivamento
23/04/2024 09:25

Conclusos para decisão
23/04/2024 09:24

Transitado em Julgado em 23/04/2024
22/04/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 01:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/04/2024 23:59.
04/04/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:22

Julgado procedente em parte do pedido
11/03/2024 07:44

Conclusos para decisão
08/03/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 01:05

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/02/2024 23:59.
31/01/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/01/2024 09:40

Conclusos para decisão
25/01/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/12/2023 08:40

Conclusos para julgamento
07/12/2023 08:09

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 00:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 11:35

Juntada de Petição de informações prestadas
22/11/2023 13:58

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 11:00

Juntada de Petição de diligência
21/11/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 08:57

Expedição de Mandado.
21/11/2023 08:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/11/2023 13:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/11/2023 13:20

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
16/11/2023 16:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/11/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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