03/09/2025 02:21

Publicado Sentença em 02/09/2025.
03/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0862225-40.2023.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.

Visto, etc.

Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009.

Fundamento e decido.

Não havendo discordância entre as partes quanto aos valores executados, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (id.109823622 ).

Por conseguinte, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.

Defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais no percentual de 20% (vinte por cento), devido à observância do art. 22, §4º da Lei n.º 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB).

Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório.

Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s).

Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores.

Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência.

Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se.

Publicação e registro eletrônicos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
29/08/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:47

Determinada diligência
16/07/2025 16:47

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/07/2025 16:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/07/2025 08:33

Conclusos para despacho
29/04/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2025 09:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/03/2025 19:05

Recebidos os autos
24/03/2025 19:05

Juntada de Certidão de prevenção
04/09/2024 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/07/2024 02:20

Decorrido prazo de MIRELLA MUNIZ DIAS RODRIGUES em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 23:29

Juntada de Petição de contra-razões
28/06/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:31

Juntada de Petição de recurso inominado
26/06/2024 12:55

Julgado improcedente o pedido
25/06/2024 15:45

Conclusos para despacho
25/06/2024 15:45

Juntada de Projeto de sentença
17/05/2024 10:19

Conclusos ao Juiz Leigo
06/04/2024 00:41

Decorrido prazo de MOACIR JOAO VIEGAS DE LIMA NETO em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:41

Decorrido prazo de DANIEL BRITO FALCÃO em 05/04/2024 23:59.
25/03/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 22:54

Juntada de Petição de contestação
18/01/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2023 01:35

Conclusos para despacho
08/12/2023 00:27

Decorrido prazo de MIRELLA MUNIZ DIAS RODRIGUES em 07/12/2023 23:59.
16/11/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 16:22

Determinada a emenda à inicial
07/11/2023 06:59

Conclusos para decisão
06/11/2023 16:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800244-37.2025.8.15.0191

Daniel Silva de Oliveira

Itau Unibanco Holding S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/02/2025 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0852846-07.2025.8.15.2001

Ernesto Jackson Vogado de Souza

Tam Linhas Aereas S/A

Advogado: Ingrid Amora Facanha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/09/2025 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0811179-95.2023.8.15.0001

Carlos Eduardo Alves da Silva

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/04/2023 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0814883-51.2025.8.15.0000

Guedes Pereira Reserve Altiplano Ii Cons...

Klenya Soraya Araujo de Carvalho

Advogado: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/08/2025 08:56

Exibir Processo

Processo nº 0803164-50.2025.8.15.0751

Velloso Advocacia

Severina Ferreira da Silva

Advogado: Ana Flavia Velloso Borges Pereira Macedo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/07/2025 08:43

Exibir Processo