10/09/2025 07:35

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL DO JUÍZO DAS GARANTIAS INQUÉRITO POLICIAL (279) Processo n.º 0801774-30.2021.8.15.0381 DESPACHO Vistos, etc.

O representante do Ministério Público pugna pela designação de Audiência de Homologação do Acordo de Não Persecução Penal firmados com o indiciado, nos termos do art. 28-A, §4º, do Código de Processo Penal.

Termo de Acordo de Não Persecução Penal juntado aos autos.

Pois bem.

Analisando os requisitos legais do instituto, a priori, tem-se que se encontram preenchidos, assim, defiro o pedido do Ministério Público, para realização da audiência de homologação de Acordo de Não Persecução Penal, designo o dia 24 de setembro de 2025, pelas 10h30min.

A audiência será presencial a se realizar na sala de audiências desta 1ª Vara Regional do Juízo das Custódias, podendo também se realizar de modo semipresencial, no método audiovisual, através da plataforma “Zoom”, presidida pelo Ministério Público, os Defensores Públicos e/ou advogados constituídos, vítima, quando for o caso, e o(s) réu(s), participarem de forma remota, por meio da plataforma “Zoom”, através do seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/*76.***.*15-70?pwd=czFlL1IzYW9CM2lDUmxQSjI0WUFzUT09 ID da reunião: 876 1571 5870 Senha: 886100 OU ACESSE O QR CODE ABAIXO A realização de audiência semipresencial, na forma audiovisual, através da plataforma “Zoom”, atende ao disposto previsto no § 4º do art. 3º da Resolução do CNJ n.º 345/2020, a saber: "4º.

A qualquer tempo, o magistrado poderá instar as partes a manifestarem o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, ainda que em relação a processos anteriores à entrada em vigor desta Resolução, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita".

Ficam as partes de logo intimadas do teor do dispositivo citado.

Oportuno ressaltar que, em caso de audiência realizada através da plataforma zoom, as partes acima mencionadas ficam/serão advertidas de que precisam dispor de equipamento tecnológico (aparelho celular, notebook, tablet, computador etc) apto a baixar o mencionado aplicativo, de forma a possibilitar a participação no ato por videoconferência, pois, do contrário, a participação terá que ocorrer presencialmente na sala de audiência desta 1ª Vara, acarretando a ausência na imposição das sanções legalmente previstas.

O(A) Indiciado(a) deverá ser intimado(a) para participar da audiência, bem como para se fazer presente acompanhado de advogado, ficando ciente que, caso não possua ou não possa constituir advogado para representá-lo, será nomeado Defensor Público para acompanhá-lo .

Intimações e diligências necessárias, inclusive do Ministério Público, do(a) representante da Defensoria Pública e da vítima – se for o caso.

João Pessoa/PB, (datado e assinado digitalmente).

MICHELINI DE OLIVEIRA DANTAS JATOBÁ Juíza de Direito – 1ª Vara Regional das Garantias
08/09/2025 10:13

Expedição de Mandado.
08/09/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 09:59

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 24/09/2025 10:30 1ª Vara Regional das Garantias.
30/07/2025 23:35

Determinada diligência
30/07/2025 23:35

Outras Decisões
30/07/2025 11:37

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:37

Juntada de Petição de cota
08/04/2025 09:47

Juntada de Petição de cota
28/03/2025 22:09

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/02/2025 13:18

Conclusos para despacho
27/01/2025 10:41

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias
31/10/2024 11:07

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
31/10/2024 11:07

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
14/10/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:30

Determinada diligência
26/08/2024 15:03

Conclusos para despacho
22/08/2024 16:54

Juntada de Petição de cota
09/07/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:23

Juntada de Certidão
09/07/2024 00:25

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
08/07/2024 10:50

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
12/04/2024 09:02

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 12:52

Determinada Requisição de Informações
26/01/2024 12:39

Conclusos para despacho
20/12/2023 23:16

Juntada de Petição de cota
15/12/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:00

Determinada diligência
15/12/2023 14:00

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
30/08/2023 08:59

Conclusos para despacho
14/08/2023 23:02

Juntada de provimento correcional
16/06/2023 12:20

Juntada de Petição de cota
02/05/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 20:12

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 20:12

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 11:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/03/2023 01:56

Decorrido prazo de Delegacia do Município de Salgado de São Félix em 27/03/2023 23:59.
09/02/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 00:36

Decorrido prazo de Delegacia do Município de Salgado de São Félix em 10/10/2022 23:59.
09/09/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 05:46

Juntada de provimento correcional
19/08/2021 12:18

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 10:30

Conclusos para despacho
16/08/2021 09:51

Juntada de Petição de cota
06/08/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 00:07

Juntada de Petição de diligência
21/06/2021 15:22

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 14:05

Conclusos para despacho
09/06/2021 10:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/06/2021 04:45

Decorrido prazo de Delegacia do Município de Salgado de São Félix em 07/06/2021 23:59:59.
26/04/2021 20:58

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 22:32

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2021 22:36

Conclusos para despacho
21/04/2021 15:12

Juntada de Petição de cota
13/04/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 18:13

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 02:12

Conclusos para decisão
23/03/2021 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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