09/09/2025 16:10

Publicado Sentença em 08/09/2025.
09/09/2025 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV.

JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel.

Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA SEXTPG Nº DO PROCESSO: 0801107-28.2023.8.15.0881 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: A F INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA - ME EXECUÇÃO FISCAL.

PAGAMENTO DA DÍVIDA.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC.

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial.

Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal.

Relatados, decido: Ante ao requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada.

Cumpre destacar que, no curso da presente execução, foram determinadas constrições financeiras via sistema Sisbajud, as quais resultaram em bloqueios parciais de valores pertencentes à executada.

Todavia, em razão da comprovação da quitação integral do débito fiscal, foram posteriormente expedidas ordens de desbloqueio, com protocolo registrado sob o nº 20.***.***/1607-42, datado de 09/06/2025, e ordens subsequentes de liberação em 29/08/2025.

De acordo com os registros constantes nos autos em anexo, foram liberados os seguintes valores: R$ 130.557,39 (Banco Santander S.A.), R$ 184,82 (Caixa Econômica Federal), R$ 43.494,99 (Banco do Brasil S.A.) e R$ 12.792,62 (Cooperativa Sicredi Altsertão Paraibano), além da constatação de ausência de saldo no Banco Safra S.A., o que impossibilitou qualquer constrição nesta instituição Portanto, restam ressalvados nos autos os desbloqueios efetivados, garantindo-se que não subsista qualquer constrição indevida sobre o patrimônio da executada, em consonância com a extinção da presente execução.

Condeno a parte executada a pagamento de custas processuais.

Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

João Pessoa/PB, 2 de setembro de 2025 Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.
04/09/2025 10:59

Juntada de Certidão
02/09/2025 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2025 12:27

Conclusos para despacho
07/08/2025 13:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
07/08/2025 06:31

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 09:38

Conclusos para despacho
09/07/2025 02:16

Decorrido prazo de A F INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA - ME em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/07/2025 23:59.
30/06/2025 07:26

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 01:05

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/06/2025 10:57

Outras Decisões
06/03/2025 13:10

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:34

Conclusos para despacho
27/11/2024 03:32

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
07/09/2024 03:39

Decorrido prazo de A F INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA - ME em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 11:46

Juntada de Petição de diligência
26/08/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 11:29

Expedição de Mandado.
18/06/2024 16:35

Outras Decisões
17/06/2024 12:05

Conclusos para despacho
08/03/2024 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/03/2024 23:59.
20/12/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 12:11

Outras Decisões
13/11/2023 12:09

Conclusos para despacho
18/10/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 20:44

Outras Decisões
30/08/2023 11:43

Conclusos para despacho
11/08/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 11:16

Juntada de Certidão
01/08/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 09:12

Conclusos para despacho
18/07/2023 17:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2023 17:42

Distribuído por sorteio
18/07/2023 17:41

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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