TJPB - 0001848-23.2015.8.15.0351

1ª instância - 1ª Vara Mista de Sape

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Polo Ativo

Partes

VALERIA GALDINO DE SOUZA

Advogados

JOSE ALVES DA SILVA NETO

OAB: 14651/PB

CPF *40.***.*67-00

Polo Passivo

Partes

VITALCRED MEIOS DE PAGAMENTO S/A

CNPJ: 08.022.117/0001-88

Advogados

JOAO PAULO MONT ALVAO VELOSO RABELO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

    PROCESSO N. 0001848-23.2015.8.15.0351 [Indenização por Dano Moral].

    EXEQUENTE: VALERIA GALDINO DE SOUZA.

    EXECUTADO: VITALCRED MEIOS DE PAGAMENTO S/A.

    SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL.

    TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES.

    HOMOLOGAÇÃO.

    EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. É imperiosa a extinção do feito com resolução do mérito quando as partes fazem uma transação, solucionando o objeto da lide de forma amigável.

    Vistos etc.

    Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995, passo a FUNDAMENTAR e DECIDIR.

    Conforme o art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar e terminar um litígio.

    Estando presentes os pressupostos de validade do ato consensual, é dizer, sendo as partes capazes e estando devidamente auxiliadas por advogado, além de ser disponível o direito em litígio, não há alternativa senão homologar o acordo acostado em evento retro. É importante salientar que é possível a homologação judicial do acordo depois da prolação da sentença ou do acórdão e/ou do seu trânsito em julgado, sem que tal ato constitua ofensa à coisa julgada.

    Assim, como optaram os interessados por transacionarem nesta ação, HOMOLOGO o acordo constante no ID.84765989 e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II, do NCPC.

    Considerando a transação acerca dos honorários advocatícios, condeno o promovido apenas ao pagamento das custas.

    Sem custas ou honorários, porque incabíveis à espécie.

    Publicado eletronicamente.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Como consectário lógico da presente decisão, proceda com a imediata exclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes (SERASAJUD).

    Não havendo necessidade de expedição de alvará, com o trânsito em julgado, arquive-se o processo.

    Sapé, datado e assinado pelo sistema.

    JUIZ(A) DE DIREITO

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

    PROCESSO N. 0001848-23.2015.8.15.0351 [Indenização por Dano Moral].

    EXEQUENTE: VALERIA GALDINO DE SOUZA.

    EXECUTADO: VITALCRED MEIOS DE PAGAMENTO S/A.

    DESPACHO Vistos, etc.

    INTIME-SE a parte exequente para se manifestar sobre o ID. 83242763, em 10 (dez) dias.

    SAPÉ-PB, datado e assinado pelo sistema.

    Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

    PROCESSO N. 0001848-23.2015.8.15.0351 [Indenização por Dano Moral].

    EXEQUENTE: VALERIA GALDINO DE SOUZA.

    EXECUTADO: VITALCRED MEIOS DE PAGAMENTO S/A.

    DESPACHO Vistos, etc.

    INTIME-SE a parte exequente para requerer o que de direito, em 10 (dez) dias.

    SAPÉ-PB, datado e assinado pelo sistema.

    Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

  • 12/07/2022 06:28

    Decorrido prazo de VITALCRED MEIOS DE PAGAMENTO S/A em 11/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 06:28

    Decorrido prazo de VALERIA GALDINO DE SOUZA em 11/07/2022 23:59.

  • 08/06/2022 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 10:15

    Deferido o pedido de

  • 08/06/2022 08:53

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2022 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 08:07

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2022 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 08:11

    Outras Decisões

  • 04/04/2022 11:15

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2022 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 08:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 10:28

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2021 10:11

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 15/12/2021 10:11

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 15/12/2021 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 09:04

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 09:01

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 02:19

    Decorrido prazo de VITALCRED MEIOS DE PAGAMENTO S/A em 23/11/2021 23:59:59.

  • 27/10/2021 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 02:10

    Decorrido prazo de JOAO PAULO MONT ALVAO VELOSO RABELO em 24/08/2021 23:59:59.

  • 24/08/2021 18:16

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 29/07/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 10:43

    Juntada de documento de comprovação

  • 28/07/2021 11:59

    Transitado em Julgado em 11/06/2021

  • 12/06/2021 01:35

    Decorrido prazo de VALERIA GALDINO DE SOUZA em 11/06/2021 23:59:59.

  • 12/06/2021 01:10

    Decorrido prazo de VITALCRED MEIOS DE PAGAMENTO S/A em 11/06/2021 23:59:59.

  • 17/05/2021 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 12:06

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 17/05/2021 06:44

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2021 01:15

    Decorrido prazo de VITALCRED MEIOS DE PAGAMENTO S/A em 05/05/2021 23:59:59.

  • 29/04/2021 01:30

    Decorrido prazo de VALERIA GALDINO DE SOUZA em 28/04/2021 23:59:59.

  • 14/04/2021 12:26

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 10:21

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/03/2021 15:53

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 13:03

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 24/03/2021 13:03

    Audiência 24/03/2021 12:30 realizada para Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB #Não preenchido#.

  • 24/03/2021 13:03

    Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 24/03/2021 12:30:00 CEJUSC-SAPÉ.

  • 18/02/2021 23:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/01/2021 09:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/01/2021 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 12:10

    Audiência Conciliação designada para 24/03/2021 12:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.

  • 13/01/2021 12:09

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 11:45

    Remessa CEJUSC

  • 15/12/2020 11:45

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2020 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 07:21

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 10:05

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2020 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 12:41

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/09/2020 10:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Mista de Sapé

  • 14/09/2020 10:17

    Audiência Conciliação realizada para 14/09/2020 10:15 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.

  • 11/09/2020 12:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de conciliação - mediação

  • 03/08/2020 08:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/08/2020 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2020 10:34

    Audiência Conciliação designada para 14/09/2020 10:15 1ª Vara Mista de Sapé.

  • 08/04/2020 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2020 11:57

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2020 00:34

    Decorrido prazo de VALERIA GALDINO DE SOUZA em 21/02/2020 23:59:59.

  • 01/02/2020 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2019 08:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2019 11:44

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2019 11:44

    Audiência conciliação realizada para 09/10/2019 11:20 1ª Vara Mista de Sapé.

  • 30/09/2019 09:34

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/08/2019 08:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/08/2019 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2019 08:52

    Audiência conciliação designada para 09/10/2019 11:20 1ª Vara Mista de Sapé.

  • 07/08/2019 11:45

    Outras Decisões

  • 07/08/2019 10:33

    Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 07/08/2019 09:17

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 04:32

    Decorrido prazo de VALERIA GALDINO DE SOUZA em 14/05/2019 23:59:59.

  • 04/04/2019 06:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2019 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2019 08:30

    Processo migrado para o PJe

  • 21/02/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 02/2019

  • 21/02/2019 00:00

    Mov. [246] - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE 21: 02/2019

  • 21/02/2019 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

  • 21/02/2019 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 21: 02/2019 14:44 TJEUM08

  • 21/02/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 02/2019 NF 26/19

  • 03/09/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

  • 14/05/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 05/2018

  • 11/05/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 05/2018

  • 10/05/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2018 PA01528180351 09:49:03 VALERIA

  • 10/05/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 05/2018 D001752180351 09:49:03 001

  • 08/05/2018 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 05/2018 PA01528180351 08/05/2018 12:13

  • 15/01/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 01/2018 VALERIA GALDINO DE SOUZA

  • 05/10/2017 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

  • 02/02/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 02/2017

  • 30/01/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 01/2017

  • 30/01/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 01/2017

  • 17/10/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 10/2016 NF 156/1

  • 29/08/2016 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 29: 08/2016

  • 25/02/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 25: 02/2016

  • 11/09/2015 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 09/2015 EXPECA-SE CARTA DE CITACAO

  • 08/09/2015 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 09/2015 AUTUACAO

  • 08/09/2015 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 09/2015

  • 02/09/2015 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 02: 09/2015 TJESA03

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2015

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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