08/09/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 01:44

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 17:14

Juntada de Petição de diligência
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0811262-62.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimem-se as partes desta decisão ID 59174641, bem como para, querendo, em 05 dias, indicarem assistente técnico João Pessoa-PB, em 2 de setembro de 2025 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
02/09/2025 19:47

Juntada de Petição de resposta
02/09/2025 11:53

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/09/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 10:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/08/2025 12:30

Expedição de Mandado.
27/08/2025 11:38

Nomeado outro auxiliar da justiça
02/07/2025 09:52

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
30/05/2025 14:08

Conclusos para despacho
30/05/2025 14:07

Juntada de comunicações
09/05/2025 02:12

Decorrido prazo de ROSANA BEZERRA DUARTE DE PAIVA em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 16:10

Juntada de Petição de diligência
25/04/2025 11:35

Expedição de Mandado.
22/03/2025 00:41

Decorrido prazo de ROSANA BEZERRA DUARTE DE PAIVA em 21/03/2025 23:59.
15/02/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:46

Outras Decisões
13/01/2025 04:27

Conclusos para decisão
13/01/2025 04:27

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 18:24

Conclusos para despacho
23/09/2024 18:24

Juntada de Certidão
15/05/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 10:08

Conclusos para despacho
11/09/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 23:05

Juntada de provimento correcional
27/04/2023 10:45

Conclusos para despacho
27/04/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 10:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/03/2023 22:52

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 20:40

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 09:11

Conclusos para decisão
19/01/2023 09:10

Juntada de Certidão
07/12/2022 01:02

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA ROLIM em 06/12/2022 23:59.
03/12/2022 06:35

Decorrido prazo de SUELIO MOREIRA TORRES em 02/12/2022 23:59.
18/11/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
24/09/2022 00:22

Decorrido prazo de SUELIO MOREIRA TORRES em 23/09/2022 23:59.
18/09/2022 07:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/09/2022 08:32

Juntada de informação
14/09/2022 07:30

Juntada de comunicações
06/09/2022 16:47

Juntada de comunicações
18/07/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 01:14

Decorrido prazo de SUELIO MOREIRA TORRES em 20/06/2022 23:59.
22/06/2022 00:46

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 12:39

Juntada de comunicações
04/06/2022 19:59

Ato ordinatório praticado
04/06/2022 19:57

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 11:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/04/2022 12:24

Conclusos para decisão
12/04/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 18:25

Juntada de Petição de réplica
28/03/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 10:25

Juntada de Petição de contestação
16/03/2022 09:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/03/2022 09:30

Outras Decisões
09/03/2022 15:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/03/2022 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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