03/09/2025 02:11

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.
03/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805090-41.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 1.[x] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 29 de agosto de 2025 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
29/08/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 12:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2025 17:19

Recebidos os autos
22/08/2025 17:19

Juntada de Certidão de prevenção
23/09/2022 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/09/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 02:30

Decorrido prazo de ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA em 16/08/2022 23:59.
10/08/2022 06:34

Decorrido prazo de SILVIO REIS SANTIAGO em 09/08/2022 23:59.
15/07/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 23:22

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 23:20

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 23:19

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 15:14

Decorrido prazo de ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 15:14

Decorrido prazo de SILVIO REIS SANTIAGO em 28/06/2022 23:59.
16/06/2022 13:15

Juntada de Petição de apelação
09/06/2022 15:10

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 12:52

Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE QUEIROZ MARINHO em 03/06/2022 23:59.
23/05/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 08:06

Julgado procedente em parte do pedido
18/05/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 09:01

Conclusos para julgamento
10/05/2022 09:51

Juntada de Petição de contestação
04/05/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
23/04/2022 04:44

Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE QUEIROZ MARINHO em 22/04/2022 23:59:59.
29/03/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
26/03/2022 22:05

Expedição de Outros documentos.
26/03/2022 22:04

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 01:40

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 15/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 12:10

Juntada de Petição de contestação
17/02/2022 08:27

Juntada de aviso de recebimento
09/02/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 10:31

Conclusos para despacho
21/07/2021 10:42

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 10:25

Juntada de Petição de outros documentos
12/04/2021 12:36

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 10:43

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 01:31

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. em 18/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 08:56

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 20:47

Conclusos para despacho
09/03/2021 11:44

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 10:55

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 14:02

Juntada de Petição de contestação
25/02/2021 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2021 12:26

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/02/2021 20:19

Expedição de Mandado.
19/02/2021 20:11

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 15:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/02/2021 15:58

Não Concedida a Medida Liminar
19/02/2021 11:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/02/2021 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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