09/09/2025 16:12

Publicado Decisão em 08/09/2025.
09/09/2025 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
08/09/2025 12:58

Conclusos para decisão
05/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) 0806229-58.2024.8.15.0211 DECISÃO Vistos etc.

A competência para processar e julgar a presente demanda não é deste juízo, vez que já houve no processo de nº 0823905-04.2023.815.0001, o aporte do julgamento do Agravo de instrumento de nº 0802510-85.2025.8.15.0000, pelo TJPB, em 19/03/2025, informando que nada impede que as ações prossigam em juízos distintos, cada qual respeitando as normas de competência estabelecidas pelo legislador.

Consto recorte do julgado: Portanto, conforme entendimento do TJPB, as ações devem prosseguir em juízos distintos, cada qual respeitando as normas de competência estabelecidas pelo legislador.

Assim, declino da competência atribuída a este Juízo, em favor do Juízo da 2ª Vara Mista de Itaporanga-PB, que, se do mesmo modo não entender, poderá suscitar o conflito.

Intime-se desta decisão.

Redistribua-se à 2a Vara Mista de Itaporanga PB.

Diligências necessárias para o encaminhamento dos autos à 2ª Vara Mista de Itaporanga-PB.

Diligências necessárias.

CUMPRA-SE.

Campina Grande (PB), 04/09/2025.

VALERIO ANDRADE PORTO Juiz de Direito
04/09/2025 10:52

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
04/09/2025 10:41

Determinada a redistribuição dos autos
04/09/2025 10:41

Declarada incompetência
30/05/2025 09:24

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:17

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
27/05/2025 12:24

Determinação de redistribuição por prevenção
16/04/2025 07:19

Conclusos para decisão
10/04/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 07:53

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 09:48

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
25/02/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 10:17

Conclusos para decisão
11/02/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AMARO JORGE PINTO NETO (*30.***.*12-68).
08/01/2025 13:05

Determinação de redistribuição por prevenção
30/12/2024 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/12/2024 18:46

Recebidos os autos
24/12/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
24/12/2024 18:43

Determinada diligência
24/12/2024 18:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/12/2024 15:59

Conclusos para decisão
24/12/2024 15:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/12/2024 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 4
24/12/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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