03/09/2025 07:53

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0801125-16.2025.8.15.2001 AUTOR: MARCELO VIEIRA DA SILVA REU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DECISÃO Alega a parte autora que é pensionista e que após retirar seu extrato bancário verificou que haviam descontos a título de “Histórico de Crédito – HISCRE”, porém sustenta que jamais contratou tal serviço. É público e notório de que os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 serão ressarcidos administrativamente.

Para isso, deverão aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios, de forma simples e gratuita, de acordo com o GOV.BR.

Diante disso, intime a parte autora para, no prazo de 15 dias esclarecer: 1 - Se realizou a adesão do acordo pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios; 2- Caso negativo, informar a razão por ter não realizado pelas vias administrativas.

Cumpra-se.

Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25011314455024500000099694738 1.

MARCELO X APDAP.

INICIAL Outros Documentos 25011314455115400000099694739 2.

MARCELO - PROC + DEC POB + DOCs PESSOAIS Documento de Comprovação 25011314455278500000099694740 3.

HISTORICO DE CREDITOS Documento de Comprovação 25011314455422500000099694741 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25011409401969600000099719410 Decisão Decisão 25011511431391200000099710726 Comunicações Comunicações 25011512053083200000099782724 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25011514414326400000099789653 Informação Informação 25012010194779600000099917074 Decisão Decisão 25012111230014300000099922691 Intimação Intimação 25031419073180700000100042057 Decisão Decisão 25012111230014300000099922691 Expediente Expediente 25031419121790700000102606149 Comunicações Comunicações 25031820392037200000102788220 Contestação Contestação 25032810501895300000103331353 263576131CONTESTACAOMARCELOVIEIRADASILVA Outros Documentos 25032810501899900000103331362 263576131DOC1PROCURACAONOVAPRESIDENTEACOLHERok Procuração 25032810502010500000103331363 263576131DOC5DOCUMENTACAONOVAPRESIDENCIA Outros Documentos 25032810502077100000103331364 263576131DOC6CADASTRONACIONALDAPESSOAJURIDICAacolher Outros Documentos 25032810502291900000103331366 263576131DOC02ESTATUTOSOCIAL Outros Documentos 25032810502350900000103331368 263576131DOC3DOCSAUDIENCIAS Outros Documentos 25032810502729100000103331369 263576131DOC4ALTERACAOESTATUTO Outros Documentos 25032810502797700000103333976 Réplica Réplica 25040108422118600000103493806 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25042115295319600000104450413 Intimação Intimação 25042115304289600000104450414 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25042115295319600000104450413 Comunicações Comunicações 25042313453395900000104570900 MARCELO - PET JULG ANTECIP MERITO Comunicações 25042313453414200000104570901 Informação Informação 25063008240538400000107989506 Petição Petição 25072501552416100000109689529 286916575PETICAO Documento de Identificação 25072501552420600000109689531 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Ato Ordinatório: 25042115295319600000104450413, Petição: 25072501552416100000109689529, Documento de Identificação: 25072501552420600000109689531, Decisão: 25012111230014300000099922691, Decisão: 25011511431391200000099710726, Informação: 25012010194779600000099917074, Comunicações: 25011512053083200000099782724, Documento de Comprovação: 25011514414326400000099789653, Decisão: 25012111230014300000099922691, Petição Inicial: 25011314455024500000099694738]
01/09/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 10:42

Juntada de Petição de comunicações
28/08/2025 20:21

Determinada diligência
25/07/2025 01:55

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 08:24

Conclusos para julgamento
30/06/2025 08:24

Juntada de informação
23/05/2025 10:47

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 21/05/2025 23:59.
23/05/2025 10:47

Decorrido prazo de MARCELO VIEIRA DA SILVA em 21/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2025.
25/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
23/04/2025 13:45

Juntada de Petição de comunicações
21/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:42

Juntada de Petição de réplica
01/04/2025 03:36

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 10:50

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 07:07

Decorrido prazo de MARCELO VIEIRA DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
20/03/2025 12:13

Publicado Decisão em 18/03/2025.
20/03/2025 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 20:39

Juntada de Petição de comunicações
14/03/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 11:23

Recebida a emenda à inicial
21/01/2025 11:23

Determinada a citação de MARCELO VIEIRA DA SILVA - CPF: *64.***.*42-15 (AUTOR)
21/01/2025 11:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2025 11:23

Determinada diligência
20/01/2025 10:20

Conclusos para despacho
20/01/2025 10:19

Juntada de informação
15/01/2025 14:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/01/2025 12:05

Juntada de Petição de comunicações
15/01/2025 11:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/01/2025 11:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCELO VIEIRA DA SILVA - CPF: *64.***.*42-15 (AUTOR).
15/01/2025 11:43

Determinada a emenda à inicial
15/01/2025 11:43

Determinada diligência
15/01/2025 11:43

Determinada Requisição de Informações
14/01/2025 09:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/01/2025 14:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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