TJPB - 0854518-55.2022.8.15.2001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:50
Publicado Sentença em 09/09/2025.
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10/09/2025 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
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08/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0854518-55.2022.8.15.2001 [Índice da URV Lei 8.880/1994] AUTOR: MARIA DO SOCORRO LEITE DE SOUZA REU: ESTADO DA PARAÍBA, PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA Vistos etc.
Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO.
Com custas.
Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, intime-se a parte autora, pessoalmente, para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.
Publicada e Registrado eletronicamente.
Intimem-se.
João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
Juíza Flávia da Costa Lins -
05/09/2025 10:57
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 11:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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25/08/2025 19:39
Conclusos para despacho
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25/08/2025 19:39
Juntada de Projeto de sentença
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22/08/2025 20:11
Conclusos ao Juiz Leigo
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16/06/2025 16:34
Outras Decisões
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13/06/2025 11:17
Conclusos para julgamento
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13/06/2025 11:17
Juntada de Certidão
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02/04/2025 20:19
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2025 12:37
Conclusos para despacho
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31/03/2025 12:34
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
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20/03/2025 19:23
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 14/03/2025 23:59.
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17/03/2025 09:48
Conclusos ao Juiz Leigo
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13/03/2025 17:45
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/02/2025 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2025 15:04
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 15:00
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 14:29
Desentranhado o documento
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20/02/2025 14:29
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
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05/02/2025 01:27
Decorrido prazo de Estado da Paraíba em 04/02/2025 23:59.
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21/01/2025 10:24
Juntada de Petição de petição
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13/01/2025 22:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
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09/01/2025 17:34
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2025 17:34
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2025 17:34
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 13:09
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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18/11/2024 10:58
Conclusos para decisão
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18/11/2024 10:58
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/11/2024 10:45 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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20/10/2024 11:37
Juntada de Petição de petição
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14/10/2024 15:09
Juntada de Petição de cota
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11/10/2024 19:13
Juntada de Petição de petição
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11/10/2024 13:15
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2024 13:15
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2024 13:15
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2024 21:30
Juntada de Decisão
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10/10/2024 21:29
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/11/2024 10:45 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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10/10/2024 21:29
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
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10/09/2024 10:47
Conclusos ao Juiz Leigo
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09/08/2024 01:06
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 08/08/2024 23:59.
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16/07/2024 15:17
Juntada de Petição de petição
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16/07/2024 11:45
Juntada de Petição de petição
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16/07/2024 10:42
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2024 10:42
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2024 10:42
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2024 23:22
Outras Decisões
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28/05/2024 00:07
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 00:07
Juntada de Decisão
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22/05/2023 09:38
Conclusos ao Juiz Leigo
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24/04/2023 17:49
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 25/04/2023 08:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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24/04/2023 17:48
Juntada de Decisão
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24/04/2023 12:50
Juntada de Petição de contestação
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11/04/2023 18:11
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 21/03/2023 23:59.
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11/04/2023 18:10
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 21/03/2023 23:59.
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28/03/2023 01:57
Decorrido prazo de Estado da Paraíba em 21/03/2023 23:59.
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15/03/2023 17:51
Juntada de Petição de réplica
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15/03/2023 17:50
Juntada de Petição de petição
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27/02/2023 11:40
Juntada de Petição de petição
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27/02/2023 11:39
Juntada de Petição de contestação
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16/02/2023 07:39
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2023 07:38
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2023 07:36
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2023 10:36
Juntada de Decisão
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13/02/2023 10:06
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/04/2023 08:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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10/02/2023 18:24
Cancelada a movimentação processual
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09/02/2023 09:31
Conclusos ao Juiz Leigo
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08/02/2023 12:02
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2023 00:17
Decorrido prazo de FILIPE NOGUEIRA BRASILEIRO VERAS em 27/01/2023 23:59.
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09/01/2023 14:37
Conclusos para despacho
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09/01/2023 13:55
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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14/12/2022 17:37
Determinação de redistribuição por prevenção
-
08/12/2022 20:50
Conclusos para despacho
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07/12/2022 23:14
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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07/12/2022 23:13
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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04/12/2022 19:46
Declarada incompetência
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01/12/2022 12:41
Conclusos para despacho
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01/12/2022 08:23
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
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01/12/2022 08:21
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2022 00:52
Outras Decisões
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30/11/2022 00:52
Determinada a redistribuição dos autos
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29/11/2022 18:03
Conclusos para despacho
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29/11/2022 08:27
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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29/11/2022 08:26
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
25/10/2022 11:12
Declarada incompetência
-
24/10/2022 22:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/10/2022 22:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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