03/09/2025 02:26

Publicado Expediente em 02/09/2025.
03/09/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juízo da 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0801652-03.2023.8.15.0751 - [Teto Salarial] AUTOR: MARINALDO DA SILVA DOS SANTOS, REINOLDS REGIS FAUSTINO ALVES, THALLES JUNIOR TRAJANO DOS SANTOS, WENDELL FERREIRA DA SILVA, WESLEY FRANKLIN LIMA DE OLIVEIRA REU: MUNICIPIO DE BAYEUX DESPACHO Vistos, etc., Trata-se de ação proposta entre as partes acima epigrafadas, seguindo o procedimento comum.

Superada a fase inicial de contestação e réplica à resposta do promovido, com base no princípio da cooperação e no princípio da não surpresa previstos nos arts. 6º e 10 do CPC, faz-se necessária a especificação de provas a produzir.

Pelo exposto, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificar as provas que ainda pretendem produzir[1] quanto ao(s) ponto(s) controvertido(s) da demanda, justificando, de forma objetiva e fundamentada, sua relevância e pertinência, advertindo-as de que o silêncio, o protesto genérico por produção de provas ou a manifestação pela sua não produção acarretarão o julgamento antecipado do mérito do processo, nos termos do art. 355, I, CPC1.

Bayeux-PB, 5 de junho de 2025.

Francisco Antunes Batista - Juiz de Direito (assinado eletronicamente) ¹Art. 355 do CPC.

O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - Não houver necessidade de produção de outras provas; [...] ²Art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020 (redação dada pela Resolução CNJ nº 481/2022).

As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.

Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. [...] § 2º.

A oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial.
29/08/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:43

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 10:56

Juntada de Petição de réplica
14/11/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 23:07

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 21/03/2024 23:59.
26/01/2024 23:35

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 09:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARINALDO DA SILVA DOS SANTOS - CPF: *11.***.*36-01 (AUTOR), REINOLDS REGIS FAUSTINO ALVES - CPF: *96.***.*99-68 (AUTOR), THALLES JUNIOR TRAJANO DOS SANTOS - CPF: *67.***.*31-73 (AUTOR), WENDELL FERREIRA DA SI
20/09/2023 09:18

Conclusos para despacho
20/09/2023 09:17

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 22:47

Juntada de provimento correcional
26/05/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 08:32

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 11:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2023 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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