30/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0805269-19.2014.8.15.2001 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação de Execução entre as partes, já qualificadas nos autos, onde não foram localizados bens penhoráveis.

Observo que fora concedido prazo para indicação de novos meios de prosseguimento da execução, conforme ID 79307142, tendo o exequente requerido a prorrogação do prazo no ID 80212812, o que fora deferido, entretanto, este requereu no ID retro nova prorrogação pelo prazo de trinta dias.

Tal pleito no sentido de prorrogação reiterada de prazos, não se coaduna com os princípios norteadores dos Juizados Especiais, sobretudo, o da celeridade.

E, conforme se depreende dos autos, o feito tramita desde 2014 (dois mil e catorze) sem que houvesse a satisfação do débito, restando infrutíferos todos os meios indicados.

Ora, em conformidade com o disposto no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, o que se aplica da mesma forma às execuções de título judicial (enunciado nº 75 do FONAJE).

Sendo assim, deve a presente execução ser extinta, ante a não localização de bens penhoráveis.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO.

Sem custas e sem honorários.

Registrada eletronicamente, publicada e geradas as devidas intimações às partes, no presente ato.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente.

João Pessoa, data definida no sistema Juíza de Direito
09/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0805269-19.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Concedo o prazo de dez dias tendo em vista o pretendido no ID retro, sob pena de extinção.

Intime-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
16/09/2022 21:41

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 06:24

Conclusos para despacho
29/08/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 09:24

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 18:54

Conclusos para despacho
10/08/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 10:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/08/2022 08:21

Conclusos para despacho
03/08/2022 08:21

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
25/07/2022 00:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/05/2022 22:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 06:44

Conclusos para despacho
06/05/2022 06:44

Processo Desarquivado
05/05/2022 13:47

Juntada de Petição de petição
18/09/2021 22:33

Arquivado Definitivamente
18/09/2021 22:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) cancelada para 03/02/2021 08:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
18/09/2021 22:32

Processo Desarquivado
25/02/2021 13:10

Arquivado Definitivamente
25/02/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 19:58

Homologada a Transação
22/02/2021 09:07

Conclusos para despacho
22/02/2021 09:07

Juntada de Projeto de sentença
19/02/2021 15:04

Conclusos ao Juiz Leigo
19/02/2021 10:56

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 08:49

Juntada de Termo de audiência
26/11/2020 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2020 14:57

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 14:55

Juntada de Certidão
24/11/2020 18:51

Audiência Una redesignada para 03/02/2021 08:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
12/11/2020 14:19

Juntada de citação
12/08/2020 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2020 10:09

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 10:07

Juntada de Certidão
06/08/2020 10:27

Audiência Una designada para 03/02/2021 13:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
03/08/2020 15:51

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 10:07

Conclusos para despacho
22/06/2020 09:21

Audiência Conciliação cancelada para 28/04/2020 15:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
31/03/2020 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2020 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2020 22:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2020 15:48

Expedição de Mandado.
09/03/2020 15:48

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 13:13

Retificado o movimento Conclusos para despacho
04/03/2020 18:23

Conclusos para despacho
04/03/2020 11:32

Audiência conciliação redesignada para 28/04/2020 15:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
04/03/2020 11:30

Audiência conciliação redesignada para 28/04/2020 15:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
20/12/2019 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2019 18:59

Expedição de Mandado.
05/12/2019 14:10

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 07:48

Conclusos para despacho
04/12/2019 23:12

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2019 17:32

Expedição de Mandado.
12/11/2019 17:32

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 17:12

Audiência una automática designada para 22/06/2020 14:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
06/11/2019 13:47

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 13:01

Conclusos para despacho
22/10/2019 13:01

Processo Desarquivado
21/10/2019 17:54

Juntada de Petição de petição
28/02/2019 18:23

Arquivado Definitivamente
28/02/2019 15:20

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 14:34

Conclusos para despacho
28/02/2019 14:34

Processo Desarquivado
28/02/2019 14:34

Juntada de Outros documentos
09/08/2018 17:17

Arquivado Definitivamente
09/08/2018 15:04

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2018 14:26

Conclusos para despacho
02/08/2018 00:53

Decorrido prazo de JOAO PAULO QUEIROZ DE SOUSA em 01/08/2018 23:59:59.
13/07/2018 16:14

Expedição de Outros documentos.
13/07/2018 11:00

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2018 10:39

Conclusos para despacho
05/04/2018 17:49

Expedição de Outros documentos.
05/04/2018 15:02

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2018 09:44

Conclusos para despacho
04/04/2018 18:33

Juntada de Petição de petição
15/03/2018 12:49

Expedição de Outros documentos.
15/03/2018 09:03

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2018 07:14

Conclusos para despacho
07/03/2018 22:18

Juntada de Petição de petição
07/03/2018 22:18

Juntada de Petição de petição
07/03/2018 22:16

Juntada de Petição de petição
07/03/2018 22:16

Juntada de Petição de outros documentos
07/03/2018 14:59

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2018 18:10

Conclusos para despacho
02/03/2018 00:16

Decorrido prazo de JOAO PAULO QUEIROZ DE SOUSA em 01/03/2018 23:59:59.
08/02/2018 17:25

Expedição de Outros documentos.
08/02/2018 15:31

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2018 12:19

Conclusos para despacho
07/02/2018 12:11

Juntada de Petição de petição
01/11/2017 17:56

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2017 11:31

Conclusos para despacho
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
11/05/2017 15:52

Juntada de Outros documentos
09/05/2017 14:23

Juntada de Carta precatória
16/02/2017 14:46

Juntada de Carta precatória
07/02/2017 15:45

Juntada de Outros documentos
07/02/2017 15:31

Juntada de Ofício
12/12/2016 14:53

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2016 18:28

Conclusos para despacho
24/08/2016 14:43

Juntada de Certidão
24/08/2016 14:34

Juntada de carta precatória
22/08/2016 11:47

Juntada de carta precatória
18/08/2016 15:47

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2016 14:50

Conclusos para despacho
18/08/2016 14:49

Juntada de carta precatória
22/06/2016 16:28

Juntada de Outros documentos
10/06/2016 17:15

Juntada de Ofício
07/03/2016 14:23

Juntada de outras peças
07/03/2016 14:09

Juntada de Outros documentos
07/03/2016 13:06

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2016 00:09

Decorrido prazo de JOAO PAULO QUEIROZ DE SOUSA em 04/03/2016 23:59:59.
04/03/2016 10:32

Conclusos para despacho
04/03/2016 10:31

Juntada de outras peças
04/03/2016 08:34

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2016 07:54

Conclusos para despacho
03/03/2016 13:01

Juntada de Petição de petição
16/02/2016 08:20

Expedição de Outros documentos.
15/02/2016 17:03

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2016 11:56

Conclusos para despacho
16/12/2015 00:03

Decorrido prazo de LINDEMBERG FERREIRA DA SILVA em 15/12/2015 23:59:59.
26/11/2015 12:46

Expedição de Mandado.
26/11/2015 08:49

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2015 07:54

Conclusos para despacho
25/11/2015 23:03

Juntada de Petição de petição
02/09/2015 16:25

Juntada de aviso de recebimento
17/08/2015 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2015 14:17

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2015 11:09

Conclusos para despacho
07/08/2015 10:41

Juntada de Petição de petição
02/07/2015 14:13

Expedição de Mandado.
01/07/2015 14:12

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2015 09:52

Conclusos para despacho
30/06/2015 00:00

Decorrido prazo de JOAO PAULO QUEIROZ DE SOUSA em 29/06/2015 23:59:59.
30/06/2015 00:00

Juntada de Petição de petição
29/06/2015 23:45

Juntada de Petição de petição
10/06/2015 11:06

Expedição de Outros documentos.
09/06/2015 15:25

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2015 11:18

Conclusos para despacho
09/06/2015 11:12

Audiência una realizada para 09/06/2015 11:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
19/03/2015 00:04

Decorrido prazo de LINDEMBERG FERREIRA DA SILVA em 18/03/2015 23:59:59.
16/01/2015 15:34

ExpediÃ§Ã£o de Mandado.
16/01/2015 08:20

AudiÃªncia una designada para 09/06/2015 11:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
15/01/2015 13:21

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2015 10:28

Conclusos para despacho
30/10/2014 17:30

DistribuÃdo por sorteio
30/10/2014 17:28

Juntada de PetiÃ§Ã£o de outros documentos
30/10/2014 17:26

Juntada de PetiÃ§Ã£o de outros documentos
30/10/2014 17:25

Juntada de PetiÃ§Ã£o de documento de comprovação
30/10/2014 17:23

Juntada de PetiÃ§Ã£o de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2014

Ultima Atualização
28/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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