10/09/2025 08:45

Juntada de Petição de comunicações
10/09/2025 06:50

Publicado Sentença em 10/09/2025.
10/09/2025 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba 3ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape Autos n.: 0803169-22.2021.8.15.0231 SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR que tramita em desfavor da FAZENDA PÚBLICA.

Após regular trâmite processual, o estado da Paraíba apresentou comprovante de depósito em conta judicial dos valores devidos de RPV. É o breve relatório.

Decido.

A pagamento da dívida, conforme o CPC/2015, é causa extintiva da execução Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (…) III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; Diante do exposto, com supedâneo no art. 924, inciso II, e 925 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, intimando as partes para fornecer dados bancários, caso necessário.

Se houver pedido de destaque de honorários contratuais, devidamente instruído com contrato de prestação de serviços advocatícios, fica autorizado, desde já, o destaque.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Mamanguape, data e assinatura digitais.

BRUNNA MELGAÇO ALVES Juíza de Direito em substituição cumulativa
08/09/2025 09:51

Juntada de documento de comprovação
08/09/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
31/08/2025 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2025 17:10

Conclusos para julgamento
12/06/2025 22:20

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:28

Juntada de RPV
15/04/2025 14:28

Outras Decisões
26/11/2024 19:15

Conclusos para despacho
13/11/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 20:58

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 01:24

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/10/2024 23:59.
03/09/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 18:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/06/2024 14:46

Conclusos para despacho
14/03/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 06:04

Recebidos os autos
09/03/2024 06:04

Juntada de Certidão de prevenção
02/11/2023 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/10/2023 08:33

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 02:23

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 22:43

Juntada de Petição de apelação
20/09/2023 07:28

Juntada de Petição de comunicações
01/09/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:48

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2023 22:45

Juntada de provimento correcional
17/02/2023 11:01

Conclusos para despacho
09/02/2023 01:11

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 06/02/2023 23:59.
13/01/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 20:36

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 07:37

Conclusos para despacho
09/05/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 23:44

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 23:44

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 20:22

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 10:20

Conclusos para despacho
07/01/2022 07:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 17:38

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
07/12/2021 17:32

Juntada de Petição de contestação
24/11/2021 20:29

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 20:29

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 15:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/11/2021 15:40

Concedida a Antecipação de tutela
23/11/2021 08:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/11/2021 16:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/11/2021 16:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2021 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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