10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0845210-87.2025.8.15.2001 DESPACHO Nomeio inventariante ERISELDA RIBEIRO PESSOA BARREIRO, dispensando a assinatura de termo de compromisso, na forma do art. 660, do CPC.

Intime-se a inventariante para, em 15 dias, informar sobre a existência de eventuais débitos deixados pela autora da herança, detalhando-os e separando bens para satisfação, além de juntar: 1- certidão atualizada da Gerência de Precatórios do TJPB, comprovando a existência do crédito, e 2- certidão negativa da existência de testamento, obtida através do Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO), da Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec), e 3- certidão de registro do imóvel atualizada.

Atendido, conclusos para exame da gratuidade.

Somente ao final, a inventariante será instada a juntar a certidão negativa de débito do espólio perante as fazendas públicas municipal, estadual e nacional e comprovar a quitação das custas processuais, se for o caso.

João Pessoa, 6.8.2025.

Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito
09/09/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 11:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/08/2025 11:06

Determinada Requisição de Informações
06/08/2025 11:04

Evoluída a classe de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
04/08/2025 14:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/08/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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