11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita IMISSÃO NA POSSE (113).

N.º 0806646-05.2025.8.15.0331.

JUIZ(A) DE DIREITO: MARIA DOS REMÉDIOS PORDEUS PEDROSA.

AUTOR: ARCTURO VITORIO CAVALCANTI.

REU: VALMIR DA SILVA COSTA.

DESPACHO Visto. 1 - DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, analisado à luz do que dispõem os §§2º e 3º do art. 99, CPC, por não haver nos autos, neste momento, elementos que ilidam a presunção legal de ser o(a) requerente do referido benefício financeiramente hipossuficiente, como por ele(a) declarado, nos termos do art. 98, caput. 2- INTIME-SE a parte autora para que, no prazo legal, emende a petição inicial, promovendo a juntada da respectiva Escritura Pública, bem como Certidão de Inteiro Teor do imóvel atualizada, a fim de comprovar o domínio do bem e o interesse de agir, não sendo hábil para prova de propriedade o Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda celebrado, sob pena de extinção.

Prazo, 15 (quinze) dias.

Data e assinatura eletrônicas.
10/09/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 07:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/09/2025 07:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ARCTURO VITORIO CAVALCANTI - CPF: *04.***.*64-15 (AUTOR).
10/09/2025 07:59

Determinada a emenda à inicial
27/08/2025 23:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2025 23:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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