TJPB - 0802195-39.2023.8.15.2001

1ª instância - 8º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

EDUARDO OLIVEIRA SANTOS

CPF *09.***.*65-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ: 09.123.654/0001-87

Advogados

FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ

OAB: 5035/PB

CPF *99.***.*36-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2023 09:38

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2023 09:37

    Transitado em Julgado em 24/10/2023

  • 01/12/2023 09:31

    Juntada de documento de comprovação

  • 25/10/2023 01:05

    Decorrido prazo de EDUARDO OLIVEIRA SANTOS em 24/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 00:28

    Publicado Sentença em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0802195-39.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Fornecimento de Água, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Promovente: AUTOR: EDUARDO OLIVEIRA SANTOS Promovido: REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA Advogado do(a) REU: FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ - PB5035 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA EM PARTE Vistos etc.

    Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

    A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

    Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

    O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

    Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

    Publicada e Registrada eletronicamente.

    Intimem-se as partes, exceto o revel sem patrono.

    Transitado em julgado, havendo obrigação de fazer, intime-se pessoalmente a parte promovida para cumprimento, ou conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença homologado, para fiel da determinação constante do decisum.

    Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e, em seguida, intime-se a parte contrária para resposta em 05 (cinco) dias.

    Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

    Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se conclusos os autos para análise de admissibilidade recursal.

    Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

    Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

    Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

    Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

    Havendo pagamento voluntário e transitada em julgado esta sentença,expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores, BEM AINDA, se for o caso, ALVARÁ em separado em favor de seu advogado, se tiver havido condenação em honorários sucumbenciais.

    Também havendo pedido de pagamento de honorários contratuais, juntado o respectivo contrato, fica autorizado a expedição do respectivo alvará.

    No caso de alvará/transferência (pandemia Covid-19), a Escrivania deverá adotar as providências cabíveis para expedição do alvará, tais como intimação (ões) para indicação de dados bancários do beneficiário, necessários à expedição do alvará nessa modalidade, advertindo que caso não fornecidos no prazo de 05 (cinco) dias, será expedido alvará eletrônico tradicional.

    Havendo incorreção nos dados bancários da parte informada pela Banco, deverá a Escrivania intimar a parte beneficiária para sanar esse falha em 05 (cinco) dias, reexpedindo-se o alvará.

    Expedido (s) o (s) alvará (s), sem outros requerimentos, os autos devem ser arquivados.

    João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito

  • 04/10/2023 12:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/10/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 10:30

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 22/09/2023 18:24

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 18:24

    Juntada de Projeto de sentença

  • 14/08/2023 23:31

    Juntada de provimento correcional

  • 25/04/2023 12:23

    Conclusos ao Juiz Leigo

  • 25/04/2023 12:23

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/04/2023 12:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 24/04/2023 08:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/03/2023 07:45

    Juntada de documento de comprovação

  • 13/02/2023 11:55

    Juntada de documento de comprovação

  • 10/02/2023 07:37

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 08:04

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/02/2023 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 08:01

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/04/2023 12:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 05/02/2023 08:23

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/02/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 09:24

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 17:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/01/2023 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 08:50

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 08:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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